DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO Nº 371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08505.066189/2017-81.
Interessado: DAUDA MANÉ.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho 
as 
razões 
exaradas
no 
Parecer 
nº
31/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (17170134), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a DAUDA MANÉ, nascido no dia 05/03/1987, nacional de Guiné-Bissau, por não
se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08502.005677/2015-80.
Interessado: MOHAMAD MOHAMAD FAROUK ABDO.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho 
as
razões 
exaradas
no 
Parecer
nº
27/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (17116101), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a MOHAMAD MOHAMAD FAROUK ABDO, nascido no dia 10/02/1987, nacional do
Líbano, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 373, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08220.009578/2015-33.
Interessado: BARA DIOP.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho 
as 
razões 
exaradas
no 
Parecer 
nº
40/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (17498910), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiado a BARA DIOP, nascido no dia 18/03/1993, nacional do Senegal, por não se
enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
DECISÃO Nº 374, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Processo Administrativo nº 08018.006864/2019-76.
Interessada: FILOMENA GARCIA DA CRUZ DE PINA.
Assunto: Recurso Administrativo em pedido de refúgio.
Acolho 
as
razões 
exaradas
no 
Parecer
nº
4/2022/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SENAJUS (16884056), de 16/09/2022, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto para reconhecimento da condição de
refugiada a FILOMENA GARCIA DA CRUZ DE PINA, nascida no dia 16/10/1967, nacional de Cabo
Verde, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.723, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/52991 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRAN MASTER SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 30.633.097/0001-30, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 1758/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.724, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/59893 - DP F/ CG E / P B,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DIGNA SEGURANÇA PR I V A DA
LTDA-ME,
CNPJ nº
25.320.846/0001-30,
especializada
em segurança
privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Paraíba, com Certificado de Segurança
nº 1954/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.725, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/64111 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORSEG VIGILANCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 12.557.363/0001-01, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no
Pará, com Certificado de Segurança nº 2142/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.726, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/65285 - DP F/ L DA / P R ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PCT CENTRO DE TREINAMENTO
E ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES S/S LTDA, CNPJ nº 80.916.406/0001-58,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar
no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2646/2022, expedido pelo DREX/SR / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.727, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/65647 -
DPF/URA/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA DE FORMACAO DE
VIGILANTE CONCEITO LTDA, CNPJ nº 08.606.416/0001-60, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Minas Gerais, com
Certificado de Segurança nº 2638/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.728, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67528 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa QUALISEG SEGURANÇA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.495.870/0001-77, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança
nº 2560/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.729, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/67734 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa M S DE SOUSA SANTOS
VIGILANCIA, CNPJ nº 14.093.210/0001-86, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Piauí, com Certificado de Segurança nº
2351/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.730, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/70440 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VIT-SEG SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 27.477.849/0001-07, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Paraná, com Certificado de
Segurança nº 2566/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.731, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/72013 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Conceder autorização à empresa CORISCO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
29.161.512/0001-11, sediada no Piauí, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Revólveres calibre 38
128 (cento e vinte e oito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.732, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/73260 - DP F/ N I G / R J,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TREME TERRA SEGURANÇA
PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA EPP, CNPJ nº 10.689.401/0001-54, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 2647/2022, expedido pelo DREX/SR/ P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/74032 - DP F/ L DA / P R ,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SALUSSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ
nº 46.031.646/0001-37, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2505/2022, expedido
pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM