DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720142/2019-11, as apurações das
possíveis
irregularidades referentes
aos atos
e
fatos que
constam do
processo
administrativo nº 10166.728975/2019-85, da pessoa jurídica PRIME INTERNAC I O N A L
COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 08.214.494/0001-19, ante as razões apresentadas no
OFÍCIO-CPAR 14044.720142/2019-11 Nº 002/2022, de 13 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 877, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Roselia Socorro Lins Maia, AFRFB, matrícula
Siape nº 1370505 e Rosa Tomiko Hayashi De Oliveira, ATRFB, matrícula Siape nº 149285,
para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720001/2020-24, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
10166.729115/2019-69, da pessoa jurídica CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S.A., CNPJ
14.197.209/0001-00,
ante 
as
razões 
apresentadas
no
Ofício 
nº
06/2022-CPAR
14044.720001/2020-24, de 17 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 878, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Roselia Socorro Lins Maia, AFRFB, matrícula
Siape nº 1370505, e Rosa Tomiko Hayashi De Oliveira, ATRFB, matrícula Siape nº 149285,
para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720100/2019-72, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
10166.729636/2019-16, da pessoa jurídica THEOTO SA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ
50.938.745/0001-74,
ante 
as
razões 
apresentadas
no
Ofício 
nº
05/2022-CPAR
14044.720100/2019-72, de 17 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 868, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Ana Carolina Gomes Alziri, ATRFB, matrícula
Siape nº 1180431, e Patrícia de Paula Witer Mendonça, ATRFB, matrícula Siape nº 1540849,
para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720362/2020-71, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
10166.730896/2019-34, da pessoa jurídica SUSIN FRANCESCUTTI METALÚRGICA LTDA, CNPJ
88.628.805/0001-25,
ante 
as
razões 
apresentadas
no
Ofício 
nº
02/2022-CPAR
14044.720362/2020-71, de 05 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 869, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Ana Carolina Gomes Alziri, ATRFB, matrícula
Siape nº 1180431, e Patrícia de Paula Witer Mendonça, ATRFB, matrícula Siape nº 1540849,
para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720363/2020-15, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
10166.735879/2019-93, da pessoa jurídica FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ
92.660.406/0001-19,
ante 
as
razões 
apresentadas
no
Ofício 
nº
02/2022-CPAR
14044.720363/2020-15, de 05 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 870, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Ana Carolina Gomes Alziri, ATRFB, matrícula
Siape nº 1180431, e Patrícia de Paula Witer Mendonça, ATRFB, matrícula Siape nº 1540849,
para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 10166.724084/2020-93, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
10166.730005/2019-40,
da 
pessoa
jurídica
FLORESTAL
ALIMENTOS 
S.A.,
CNPJ
91.155.259/0001-67, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2022-CPAR
10166.724084/2020-93, de 05 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 873, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Bruna Duarte Oleari, ATRFB, matrícula Siape nº
2718659, e Hilda Ivana Bonassoli, ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, matrícula Siape nº
2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720323/2021-54, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
10166.730929/2017-84, da pessoa jurídica TIMBRO TRADING S.A., CNPJ 12.116.971/0001-
80, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2022-CPAR 14044.720323/2021-54, de 17
de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO ABRAS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 874, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 08ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Bruna Duarte Oleari, ATRFB, matrícula Siape nº
2718659, e Hilda Ivana Bonassoli, ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, matrícula Siape nº
2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720325/2021-43, as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº
14044.720053/2021-81, da pessoa jurídica COSTER PACKAGING DO BRASIL LTDA, CNPJ
20.218.341/0001-45, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2022-CPAR
14044.720325/2021-43, de 17 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720326/2021-98, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 347, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, Página 34,
de 02 de maio de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 004/2022-CPAR
14044.720326/2021-98, de 06 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 876, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720383/2021-77, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 348, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, Página 34,
de 02 de maio de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2022 -CPAR
14044.720383/2021-77, de 06 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES