DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 5.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 166,
de 31.08.2022 e considerando o constante dos autos do processo nº. 25140.002463/2022-
56, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão temporária da senhora MARIA MOREIRA E SILVA,
matricula siape nº. 00238279, beneficiária do instituidor OSVALDO MOREIRA DO
NASCIMENTO, matricula siape nº. 0522314, em cumprimento à Sentença Judicial proferida
nos autos da Ação Processo nº. 0004827-90.2021.4.05.8100, ajuizada na 21ª Vara Federal
no Ceará e Parecer de Força Executória nº. 01127/2022/EATE/JEF/ER-ADM-PRF 5 / P G F/ AG U ,
a partir de 01 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.034, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Técnico em Saúde Pública, classe 2, padrão II, ocupado
pelo servidor CARLOS RALPH BATISTA LINS, Matrícula Siape nº 2832709, a partir de
14/11/2022, consoante o disposto no Processo nº 25382.000558/2022-92.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial
da União.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTP DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 - Processo nº 19955.103430/2022-
45, resolve:
Nº 3.399 - Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2022, GUSTAVO MESQUITA
LUCAS, matrícula nº 1168591, do encargo de substituto eventual da Função de Chefe da
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério.
Nº 3.400 - Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, matrícula nº 0244572, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.401 - Exonerar, a contar de 18 de outubro de 2022, MARLI BRANDINA FOLCHINI,
matrícula nº 0221759, do cargo de Presidente da 18ª Junta de Recursos no Estado do Rio
Grande do Sul, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social da
Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.111121/2022-17).
Nº 3.402 - Nomear RODRIGO GUIMARÃES JARDIM, matrícula nº 1585326, para exercer o
cargo de Presidente da 18ª Junta de Recursos no Estado do Rio Grande do Sul, código CCE
1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.111121/2022-17).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Reconduzir HUGO LEONARDO LOPES CALIL ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106738/2022-11).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.442808/2022-18, resolve:
Nº 956 - Dispensar CLAUDIA LORA, matrícula nº 1.655.252, CPF nº 981.229.XXX-00, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor Regional em
Florianópolis, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral.
Nº 957 - Designar ARUANA ESPINDOLA MARCONDES DE SALLES, matrícula nº 1.443.436,
CPF nº 280.880.XXX-08, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Auditor Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da
Auditoria-Geral, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022,resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor JOSE SODRE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1786215, ocupante do cargo Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D", padrão 304, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Federal de Rondonia, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso
II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26,
§2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.340711/2022-63 e Protocolo de Requerimento GET 1082761341 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.344885/2022-03, e tarefa GET nº 589746270,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Marli Braga de Oliveira, na qualidade de companheira
do ex-servidor Gil Ribeiro Prado, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº
919785, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido
em 12/08/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2022, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA Nº 107/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 195, de 13 de outubro de
2022 bem o contido no processo de nº 00930.000683/2022-18, resolve:
Designar KATRINE SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula 1.953.659, CPF nº
860.598.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, código FCE 1.02, da Procuradoria Seccional em Manaus, da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRNE/INSS nº 1.045, de 23 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página nº 56, onde
se lê: "Designar MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 1.633.906, CPF nº 046.808.XXX-
65, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico
ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de
Benefícios, da Gerência-Executiva Santo Barreiras/BA.", leia-se: "Designar MATEUS DE
SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 1.633.906, CPF nº 046.808.XXX-65, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de
Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-
Executiva Barreiras/BA."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIAS SRNCO/INSS Nº 701, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE, DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.415783/2022-71, resolve:
Designar ELIAS JOSE FRANCA, matrícula nº 1.524.148, CPF nº 849.574.XXX-68,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social
Humaitá, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Manaus/AM, da Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 705, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.392188/2022-51, resolve:
Designar WALZETE DE MENEZES, matrícula nº 0.943.776, CPF nº 058.430.XXX-
30, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Porto Velho - Embratel, da Gerência
Executiva Porto Velho/RO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS