DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 847, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.022584/2017-75,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 19 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor ADERRUAN RODRIGUES TAV A R ES ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial da Presidência, CJ-3, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO
AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 864, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS
JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.01.000.000464/2022-47, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO
AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 68, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00428597/2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União,
conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 66, de 10 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022, seção 2, página 69.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
4
10156238
YASMIN BARROS MONTEIRO DE ALMEIDA *
RJ
PRM-ANGRA 
REIS
(ANGRA DOS REIS)
APOSENTADORIA - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS - PT/SG-
142, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.
.
22
10099008
MIRELA MACHADO SALVI
RS
PRM-CRUZ ALTA (CRUZ
A LT A )
VACANCIA - ELYSA TOMAZI, PT/DGP-PGT-180, DE 10/02/2022, DOU
DE 11/02/2022.
* Candidato(a) com deficiência
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
25
10084059
MATEUS ANGELO DE CARVALHO SOARES
MG
P R M - M A N H U AÇ U
( M A N H U AC U )
APOSENTADORIA - MARIA HELENA GONCALVES GODINHO, PT/DGA-
MPT-2102, DE 14/12/2018, DOU DE 07/01/2019.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
56
10112021
ANTONIO REDEGLAN RIBEIRO DE ARAUJO**
DF
PRT-10ª 
REGIAO
(BRASILIA)
APOSENTADORIA - SEBASTIANA SAMPAIOS ALVES DA CUNHA, -
PT/DGA-MPT-170, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018.
.
28
10259815
FABRICIO SARTORI TRANI
RS
PTM-4ª 
URUGUAIA
(URUGUAIANA)
APOSENTADORIA - MARCIA TSUNE UENO, - PT/DGA-MPT-1, DE
28/10/2019, DOU DE 30/10/2019.
** candidato (a) negro (a)
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
199
10149660
GUILHERME RODRIGUES DE MORAES
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - SILVIA HELENA SOUSA PENHA - PT/SGA-580, DE
22/07/2019, DOU DE 24/07/2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.379 - Designar, a contar de 07/10/2022, a servidora MARIANA QUEIROZ BORG ES
DE ANDRADE, matrícula 4594-2, Analista do MPU/Psicologia, da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da
Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-02 (53002137), dispensando, em
consequência, a servidora ANA CLEIA FERNANDES, matrícula 4168-8 (processo nº
19.04.3688.0003724/2022-67).
Nº 1.380 - Retificar a Portaria/SG nº 1254 de 13/09/2022, publicada no DOU nº 176,
de 15/09/2022, Seção 2, pag. 54, processo 19.04.3688.0003724/2022-67, da seguinte
forma:
Onde se lê: "...dispensando, em consequência, a servidora ANA CLEIA FERNAND ES ,
matrícula 4168-8."
Leia-se: "...dispensando, a contar de 27/09/2022, a servidora ANA CLEIA
FERNANDES, matrícula 4168-8." (processo nº 19.04.4122.0004788/2022-40).
Nº 1.381 - Designar, de 24/10 a 02/11/2022, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA
MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de
Administração, código FC-03 (62040062), dispensando-o, durante o referido período, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Telefonia Móvel
da
Secretaria 
de
Administração,
código
CC-01 
(62040069)
(processo
nº
19.04.3639.0006263/2022-52).
Nº 1.383 - Designar, até 21/10/2022, a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA,
matrícula 3484-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001015)
(processo nº 19.04.4124.0005725/2022-28).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32,
de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº
19.04.3122.0006150/2022-91, resolve:
Designar a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-
8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, no período de 17/10 a 22/10/2022, o cargo em comissão de Chefe da Seção
de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Investigação e Controle Externo da
Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090017).
RENATO LUQUEIZ SALLES