DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 776, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00385303/2022, resolve:
Nomear RANIERE FERNANDES MOURA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 29133, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 780, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII,
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022 de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00412292/2022, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.017473/2022-12 resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Maria do Socorro de
Almeida Coelho, matrícula n.º 5148, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos
integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e
reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV,
§2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem
do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da
Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05
seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 797, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00416178/2022, resolve:
1. Exonerar MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31142, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da
Assessoria Jurídica Cível, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Nomear MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31142, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena
Coelho, em vaga decorrente da exoneração de Joao Vitor Dias Chaves, matrícula nº 17328,
ocorrida em 22 de setembro de 2022, publicada no DOU de 23 de setembro de 2022.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 801, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.019065/2022-97, bem como o
disposto na informação da Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00376093/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a DIRCEU STEIN, na condição de cônjuge,
a contar de 15/08/2022, data do falecimento da ex-servidora aposentada Henilda Sobral
Stein, matrícula nº 2238, Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, da Carreira de
Técnico do Ministério Público da União, cabendo ao beneficiário a cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a
instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total
de 60% (sessenta) por cento, e proporcionalizada nos termos do artigo 24, §2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com fundamento nos artigos 16, inciso
I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação
dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da supracitada
Emenda, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 809, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00403403/2022, resolve:
1. Exonerar VIRGINIA PAULA DE SIQUEIRA CAVALCANTI FERRAZ, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6565, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emília
Moraes de Araújo.
2. Nomear VIRGINIA PAULA DE SIQUEIRA CAVALCANTI FERRAZ, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6565, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República João
Heliofar de Jesus Villar, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Lorenzoni Alcântara,
matrícula nº 24564, ocorrida em 12 de outubro de 2022, publicada no DOU de 13 de
outubro de 2022.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 810, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a Informação
prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00415469/2022 e tendo em vista
o 
que 
consta 
do 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
MPF/PGR 
n.º
1.00.000.018928/2022-17, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora REGIANE DELCELO, matrícula n.º 10023, Analista do MPU/Direito, Código
AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 811, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII,
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na
Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00342387/2022, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.012436/2022-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MAURO CALHEIROS,
matrícula n.º 4757, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20,
incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o
artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 791, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU,
Seção 2, página 69, de 17 de outubro de 2022, onde se lê:
"2. Dispensar FRANCION SANTOS DA SILVA, cedido ao Ministério Público da
União pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 22866, da função de confiança
de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo
Meira de Vasconcellos Albo.
3. Nomear FRANCION SANTOS DA SILVA, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público da União pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 22866,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo."
Leia-se:
" 2. Apostilar a designação de FRANCION SANTOS DA SILVA, Bacharel em
Direito, cedido ao Ministério Público Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal,
matrícula nº 22866, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira
de Vasconcellos Albo, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1325, de 5 de outubro de 2011, publicada no DOU
de 7 de outubro de 2011, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessor Nível IV, CC-4, do referido Gabinete."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 722, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.13.000.003007/2022-93, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 06 de outubro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B,
padrão 4, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
DAVID BENCHAYA NUNES TAVARES , matrícula nº 30246, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 725, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.16.000.004071/2022-80, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 11 de outubro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
ALEXANDRE LINS DUTRA, matrícula nº 24003, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 727, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.14.000.002592/2022-77, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 30 de setembro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B,
padrão 7, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
ANDRE IGO MOTA DE CARVALHO, matrícula nº 27884, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 729, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00428259/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de abril de 2022, JOANETE SOUZA VASCO, cedida
ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº 4623, da
função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria
Geral do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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