DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRF2-ATP Nº 592, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/01344, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora
RITA DE CÁSSIA MENDONÇA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-12, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base
no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo
art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se,
ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, nos arts. 1º, caput, e
§§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004.
MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 591, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando que a candidata classificada em 24º lugar na listagem geral do
cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Estado do Espírito Santo, foi nomeada por
aproveitamento de lista para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, com renúncia aos direitos de sua classificação na referida listagem; o termo de
desistência de nomeação e posse apresentado pela candidata classificada em 25º lugar, e
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01544,
resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, a candidata abaixo, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
LAÍS PEREIRA LIMA
26º
aposentadoria 
de 
Laesia 
Alves
Hemerly de Mori
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.185, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-
56.2021.4.01.3400, pelo MM. Juízo da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, considerando
que a interessada não fora beneficiada por decisão judicial transitada em julgado, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013603-21.2016.4.03.8000 - SEI,
resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 3.571, de 12 de novembro de 2021, publicado
em 19 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União;
II - ALTERAR o Ato n.º 330, de 4 de julho de 2016, publicado em 13 de julho de
2016 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da
EC n.º 47/2005, à servidora VALDETE MUNIZ LUCAS, RF n.º 2842, anterior ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª
Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei
n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1.998; com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores;
e com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006;
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 em relação à incorporação de quintos por via
administrativa.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata JULIANA FRANCA DA SILVA, classificada em 7º lugar da lista de candidatos negros
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 520, de 13/09/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/09/2022.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 396, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo
SEI nº 2022.0.000043804-0, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de outubro de 2022, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor
VICTOR BAIO DO CARMO foi nomeado pelo Ato GP nº 27/2013, publicado no Diário da
Justiça Eletrônico, em 18 de janeiro de 2013.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 145, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ALESSANDRA BERINGUEL DE AZEVEDO, Analista Judiciária -
Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 250ª Zona Eleitoral
- Lapa.
Art. 2º Designar AUDREI LEPSKI, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de novembro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 146, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 2º do Ato n. 101/2022 para designar MARILIS BISPO
SIMÃO MENEGUETI, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Pompeia, para função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral - Pompeia, no período de 27
de junho a 30 de setembro de 2022.
Art. 2º Designar RODOLFO LUÍS DAL PICOLO, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral
- Pompeia, a partir de 1º de outubro de 2022.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1026738/2022,
resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS JOSE DIAS PEQUENO, matrícula N. 310.534, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão e Ocupação Predial, ficando dispensado
WESLEY ADOLFO GOMES DA SILVA, matrícula N. 317.749, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.305, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1026877/2022,
resolve:
Art. 1º Designar SUZEANE MAYRA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula N.
320.146, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.312, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1027112/2022,
resolve:
Art. 1º Designar DANIELA LIMA DE PAULO GARCIA, matrícula N. 315.788,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado LEÔNIDAS MORAES DA
SILVA, matrícula N. 317.769, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1027125/2022,
resolve:
Art. 1º Designar JOAO PAULO ALVES PINTO, matrícula N. 320.241, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada FLÁVIA REGINA COSTA RAMOS
ALBUQUERQUE, matrícula N. 320.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1027211/2022,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula
N. 318.508, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário
do Juiz da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.316, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1027215/2022,
resolve:
Art. 1º Designar LUÍZA SANTIAGO PEREIRA, matrícula N. 320.234, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO