DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 176/2022/SEI-MCOM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos
e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará no
indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao Serviços de Protocolo Digital do
MCom (https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom) ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco
"R" - Anexo - 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
. UF
LO C A L I DA D E
PROCESSO Nº
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFÍCIO
Nº
DA
NOTA
T ÉC N I C A
DAT A
ASSUNTO
MOTIVO
DA
D E V O LU Ç ÃO
. MT
Primavera
do
Leste
53115.005614/2021-90
Associação
Comunitária
e
Cultural
de
Primavera
do
Leste
Ofício
nº
2 4 9 6 6 / 2 0 2 2 / M CO M
Nota Técnica
nº
15763/2022/SEI-
M CO M
18/10/2022
Alterações técnicas.
Exigência.
Mudou-se
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 173/2022/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo
relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes no processo nº 53000.017414/2014-48,
para apresentar resposta, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica abaixo elencada, sob pena de, não o
fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink:
Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal
gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Localidade
UF
Emissora
CNPJ
Assunto
Documento do MCOM
Motivo
da
Devolução
da
Correspondência
. Salvador
BA
Rádio Clube de Salvador Ltda.
15.191.232/0001-41
Adaptação de Outorga (de OM
para FM).
EXIGÊNCIA
Nota
Técnica
nº
1 5 4 5 7 / 2 0 2 2 / S E I - M CO M
Mudou-se
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.321608/2022 . Objeto: Contratação da Palestra "A vida que vale a pena
ser vivida", promovido por ESPAÇO ÉTICA SERVIÇOS DE PALESTRAS, ENSINO, CAPAC I T AÇ ÃO
E ASSESSORIA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA, CNPJ: 07.238.962/0001-22, a ser
realizado online para aproximadamente 1.500 servidores da Anatel, previstas para o dia 27
de outubro de 2022, com carga-horária de 1 hora. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme Projeto Básico (9284502). Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2022.
WANDERSON GONCALVES DOS REIS. Gerente de Aquisições e Contratos Substituto.
Ratificação em 18/10/2022. DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE. Superintendente de
Administração
e
Finanças.
Valor
Global:
R$
25.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
07.238.962/0001-22 ESPACO ETICA - SERVICOS DE PALESTRAS, ENSINO, CAPACITACAO E
ASSESSORIA SOCIEDADE.
(SIDEC - 19/10/2022) 413001-41231-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A Anatel torna público o resultado do PE 11/2022. Objeto: Contratação de
serviços de automação para o complexo SEDE da Anatel. Vencedora: BRESSAN
ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 26.415.117/0001-20. Valor global:
1.348.880,00.
WANDERSON GONCALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos Substituto
(SIDEC - 19/10/2022) 413001-41231-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413009
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 53554.000410/2020-11.
Pregão.
Nº 4/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 06.152.791/0001-51 - ESCOLTA VIP VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação, por
20 (vinte) meses, do contrato nº 004/2021 - anatel, cujo objeto é a prestação de serviços
de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial e rondas motorizadas,
com emprego de mão-de-obra qualificada em regime de dedicação exclusiva, de natureza
continuada, tido como sendo de execução indireta, a serem executados nas dependências
da gerência regional da anatel e na estação remota de monitoragem (erm), do sistema de
gestão e monitoragem do espectro (sgme), situados na rua alceu amoroso lima, nº 822
caminho das árvores, salvador/bahia e rua tadeu santos s/n, itapoan, salvador/bahia, a
contar de 23/10/2022 a 23/06/2024.. Vigência: 23/10/2022 a 23/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 379.647,00. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de apoio e suporte técnico aos usuários das redes
corporativas de informática e telefonia, englobando a plataforma de hardware, software,
cabeamento e telefonia, a serem executados nas dependências da Unidade Operacional da
Anatel no estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/10/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 427/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR C. E. Z. V APOIO E CONSERVAÇÃO - EIRELI, CNPJ nº 16.747.373/0001-60,
para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n.° 8.666/1993, contados
da
data
da
publicação
deste
edital,
em
face
do
Despacho
Decisório
nº
19/2022/GR11CO/GR11/SFI (SEI nº 9308396), que decidiu pela aplicação da sanção de
multa no valor de R$ 4.199,67 (quatro mil cento e noventa e nove reais e sessenta e sete
centavos), nos autos do Processo de Aplicação de Sanção n.° 53578.000351/2021-85,
instaurado para apurar a conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão
pública de Pregão Eletrônico que teve início em 14 de junho de 2016, no Portal Compras
Governamentais, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2016.
O RECURSO ADMINISTRATIVO, caso interposto, poderá ser apresentado na
Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada à Avenida
Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000, no
município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer Unidade da Anatel no
território nacional, ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar
o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel,
no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo representante
legal da empresa ou por seu procurador, acompanhado de documentos que comprovem tal
condição, fazendo referência ao número do processo em tela. A aferição da tempestividade
da apresentação do RECURSO ADMINISTRATIVO considerará a data do protocolo na Agência e
não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública
do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual
dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 00000.000519/2021-21.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
20.750.593/0001-10 - AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de
2022.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
215.980,00. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 115406
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00000.001201/2021-21.
Pregão. Nº 43/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Acrescer
serviços de natureza eventual ao contrato original e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2022.. Vigência: 29/09/2022 a 17/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.226.693,01. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
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