DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 100/2022 - Processo nº 59050.001552/2012-34 -
Transferência Obrigatória n° 196/2012 (Siafi 672914). Por se encontrar em local incerto e
não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. LUCIANO RIBAS, ex-Coordenador Municipal de Defesa Civil de Ibirubá/RS, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
247/2021/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 84.071,54,
já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 890313/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, CNPJ nº 11996434000100.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.651.233,30, Valor de Contrapartida: 754.373,30,
Vigência: 09/01/2020 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 18/10/2022. Assina: Pelo
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA -
Secretária Substituta da SMDRU
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 887417/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, CNPJ nº 11996434000100.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.302.466,60, Valor de Contrapartida: 1.199.326,60,
Vigência: 09/01/2020 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 18/10/2022. Assina: Pelo
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA -
Secretária Substituta da SMDRU
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Convênio Nº 896067/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530023,
Convenente: MUNICIPIO DE ANICUNS, CNPJ nº 02262368000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 100.000,00, Vigência: 13/01/2020 a
04/11/2023. 
Data 
de 
Assinatura: 
11/10/2022.
Assina: 
Pelo 
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta
da SMDRU
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.017124/2022-91.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH.
Contratado: 00.767.049/0001-74 - VECTOR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços técnicos comuns de engenharia para elaboração do cadastro fundiário e produção
de peças técnicas necessárias à implantação do Ramal do Salgado - Trecho III, obra
associada ao PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste
setentrional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2022 a 18/05/2023. Valor
Total: R$ 925.896,00. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2022
Processo nº 59000.017605/2022-04 - Proposta de Resolução CNRH que
estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não
potável de água, e dá outras providências.
A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento
Regional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso X, do Anexo I do
Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, comunica que realizará Consulta Pública acerca
da proposta de resolução CNRH que "Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais
para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências".
A consulta estará aberta no período de 20 de outubro a 08 de novembro de
2022 e as contribuições poderão ser realizadas no formato de sugestões de redação aos
artigos e incisos da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara
Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos CTECT/CNRH.
As contribuições desta consulta serão analisadas pela referidas câmara técnica
para a consolidação da minuta da resolução a ser encaminhada para a apreciação do
Plenário do CNRH.
Críticas e sugestões sobre o processo de consulta pública podem ser
encaminhadas para o endereço cnrh@mdr.gov.br.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2022NE239, PTRES 168795, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 339040, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE 01
(UMA) LICENÇA DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD (CC) PARA EDIÇÃO, COMPOSIÇÃO
E CRIAÇÃO DE IMAGENS, ILUSTRAÇÕES E ARTES. Local da Entrega ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL DO DNOCS; UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS
-
DNOCS,
CNPJ 00.043.711/0001-43;
Favorecido:
MAPDATA
TECNOLOGIA
INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA, CNPJ 66.582.784/0001-11; Valor: R$ 4.687,50; Amparo
Legal: Lei 8.666/93, Artigo 24, Inciso II, Dispensa de Licitação; Data de Assinatura:
17/10/2022; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e
Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.004305/2022-
44.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 59402.000823/2021-98.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado:
07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto:
Prorrogação contratual por mais 12
(doze}) meses. Vigência: 22/10/2022 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 59402.002956/2019-84.
Pregão.
Nº 1/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses passando a nova vigência para 12/03/2023.
Vigência: 12/03/2022 a 12/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.041.558,13.
Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912810/2021.
Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Unidade
Gestora: 53207. Convenente: MUNICIPIO DE COMODORO, CNPJ nº 01367853000129.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da
Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$
31.033,34. Valor Total: R$ 111.033,34, Valor de Contrapartida: R$ 111.033,34, Vigência:
04/10/2021 a 04/10/2023. Data de Assinatura: 04/10/2021. Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO, CPF nº 32321325100, Convenente: ROGERIO VILELA VIC TOR
DE OLIVEIRA, CPF nº 396.119.141-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 882620/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Unidade
Gestora: 53207. Convenente: MUNICIPIO DE COMODORO, CNPJ nº 01367853000129.
Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o
valor da contrapartida do Convenente em R$ 150.000,00. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência: 04/12/2019 a 30/04/2023. Data de Assinatura:
04/12/2019. Signatários: Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO, CPF nº 32321325100,
Convenente: ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, CPF nº 396.119.141-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 787543/2013 Processo 59800.000212/2013-47
Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT,
CNPJ 03.507.415/0022-79 e o Governo de Mato Grosso, CNPJ: 03.507.415/0001-44. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365
dias, até 26/12/2023, a contar de 27/12/2022. Assinatura: 18/10/2022. Concedente:
Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00, Convenente: Marcelo de Oliveira e Silva,
CPF 161.913.661-91, Interveniente: Mauro Mendes Ferreira. CPF: 304.362.301-00.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EXTRATO DE FOMENTO
PLATAFORMA + BRASIL Nº 918397/2021
Processo nº 59336.001902/2022-38; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Fomento Plataforma + Brasil nº 934293/2022, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOCÓS/CAMOCIM DE SÃO
FÉLIX/PE, CNPJ nº 04.770.969/0001-00, no valor original de R$ 420.000,00, à conta do
CONCEDENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CES A R
ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado
em Recife/PE, e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Mocós, JOSEFA
SILVANA DA ROCHA SILVA, Presidente, CI: 9685132 - SDS/PE, CPF: 120.130.284-66,
domiciliado em CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE; 3) Resumo do Objeto: Aquisição de um
Caminhão Pipa para Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Mocós/PE, no
Município de CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE; 4) Prazo de vigência: 730 (setecentos e trinta)
dias, contados a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: .
15/10/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 087. Objeto: Eventual aquisição de componentes de aparelho
de mudança de via (AMV), conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 14.
Edital: 20/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua José
Natário,478 
- 
Areias 
- 
Recife 
- 
Pe., 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00064-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/11/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme
Termo de Referência e anexos.
JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO
Analista de Gestao - Administrador
(SIASGnet - 19/10/2022) 275057-27209-2022NE000001

                            

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