DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102000048
48
Nº 200, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281010003647
Processo nº: 04994.000387/2007-94
Outorgante: União Federal
Outorgado: Valdenir Alves da Silva
Endereço do imóvel: Quadra 62 Lote 22, Setor Central de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3898.
Finalidade: regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 18/11/2020.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281010003809
Processo nº:04994.000388/2007-39
Outorgante: União Federal
Outorgado: Maria de Fátima Souza Costa
Endereço do imóvel: Quadra 62 Lote 24, Setor Central de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3900.
Finalidade: regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 18/11/2020.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281010001350
Processo nº: 04994.000399/2007-19
Outorgante: União Federal
Outorgado: Norma Silva de Oliveira
Endereço do imóvel: Quadra 62A Lote 11, Setor Central de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3912.
Finalidade: regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 18/11/2020.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281010001008
Processo nº: 04994.000396/2007-85
Outorgante: União Federal
Outorgado: Maria Gomes Medeiros e Souza
Endereço do imóvel: Quadra 62A Lote 08, Setor Central de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3909.
Finalidade: regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 18/11/2020.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281.010002241
Processo nº: 04994.000376/2007-12
Outorgante: União Federal
Outorgado: Iron Rosa Batista
Endereço do imóvel: Quadra 62 Lote 08, Setor Central de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3884.
Finalidade: regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 18/11/2020.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281010001865
Processo nº: 04994.000371/2007-81
Outorgante: União Federal
Outorgado: Abadia Ribeiro Ferreira
Endereço do imóvel: Quadra 62 Lote 04, Setor Central de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3880.
Finalidade: regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 18/11/2020.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 19739.139257/2022-78
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: O imóvel localizado na Avenida Dr. Freitas, nº 1035, Bairro da Pedreira, Município
de Belém, Estado do Pará, de RIP nº 0427.01054.500-7, registrado em nome da União
Federal, na Matrícula nº 305575, Livro nº 2-RG de Folhas nº 1, de 14 de julho de 2022,
Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, instruído no Processo
Administrativo n° 19739.139257/2022-78.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 06/09/2022, nas Folhas nº 085,
de Livro nº 31, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.000919/2014-15
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARINA PORTO PASSAGEM CONDOMÍNIO NÁUTICO - CNPJ
**.250.239/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
7587 00160.500-9, situado no município de Guaratuba/PR, contíguo ao imóvel
localizado na Rua Ayrton Cornelsen, 1103, Guaratuba/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.004,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 564.479,13 (quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos
e setenta e nove reais e treze centavos).
FINALIDADE: 
regularização 
de 
trapiche 
com 
flutuantes 
para 
a 
atracação 
de
embarcações, de uso exclusivamente particular e de lazer, para as residências do
condomínio.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de
1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11.289,58 (onze mil duzentos e oitenta e nove reais e
cinquenta e oito centavos), que deverá ser recolhido diretamente à União em parcelas
mensais e sucessivas, vencíveis no último dia útil de cada mês, no valor de R$ 940,80
(novecentos e quarenta reais e oitenta centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/10/2022, no Livro nº 12, às folhas 42-47, da
SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo: 04902.000904/2011-93
Instrumento: Transferência Onerosa de Posse
Outorgante: UNIÃO, como sucessora da EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Outorgado: Maria Braz Silveira, CPF ***.177.270-**
Objeto: Imóvel localizado na Rua Itaparica, 132, Ferroviário, no município de CRUZ ALTA,
NBP 6203030 e 6003682-45, item 26 do Anexo 1-B do Edital de Concorrência Pública nº
0 0 6 / E R P OA / 9 7
Área do Terreno: 759,14m²
Área da Benfeitoria: 95,80m²
Valor do Imóvel: R$ 12.750,0 (doze mil e setecentos e cinquenta reais)
Finalidade: Regularização da Posse adquirida
Fundamento legal: Lei 11.483 de 13 de janeiro de 2010, Decreto n° 8.818 de 21 de julho
de 2016 e Portaria SPU/MP n° 200 de 29 de junho de 2010.
Data de Assinatura do Contrato: 18/10/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 14/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU URUPÁ/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da União
situados no Município de URUPÁ/RO do Rio Urupá no Município de URUPÁ/RO, CONVIDA a
todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU a ser realizada no dia 06/12/2022, das 09:00hs às 11:00hs, na sede da Câmara de
Vereadores do município de URUPÁ/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 14/10/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 21/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU JARU/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de JARU/RO do Rio Jaru; Rio Ubirajara e Igarapé São João no
Município de JARU RO, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 05/12/2022, das
15:00hs às 17:00hs, na sede da Câmara de Vereadores do município de JARU/RO, tendo
por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 20/10/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia
EDITAL Nº 24/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO-APDAU VALE DO ANARI/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das
Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos
terrenos da União situados no Município de VALE DO ANARI/RO do Igarapé Itamarati e
Rio Machado no Município de VALE DO ANARI/RO, CONVIDA a todos os interessados para
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no
dia 07/12/2022, das 09:00hs às 11:00hs, na sede da Câmara de Vereadores do município
de VALE DO ANARI/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;