DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            HOTEL  FLAMINGO  S.A.
CNPJ - 07.199.284/0001-36 - NIRE 23.3.0001589-4.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA 27 DE JULHO DE 2018, lavrada em forma de sumário. Dia Hora 
e Local: dia 27 de julho, às 10h00min horas, na Sede Social à Rua Doutor 
Atualpa Barbosa Lima, 660, Bairro Meireles, Fortaleza-Ceará, CEP 60.115-
015. Convocação e Presença: Presentes os acionistas proprietários de mais 
de 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme atestam as assinaturas no 
Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de 
editais publicados nas fls. 7, 7 e 7 das edições dos dias 12, 13 e 16 de Julho 
de 2018 do Jornal “O ESTADO” e nas fls. 140, 117 e 71 das edições dos 
dias 13, 16 e 17 de Julho de 2018, do Jornal Diário Oficial do Estado do 
Ceará. Mesa: Presidente: Renato Massari. Secretária: Maria da Graça Alves 
Ferreira Melo. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação dos anúncios 
em virtude do cumprimento do disposto do § 5º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 
Ordem do Dia: Apreciação, para posterior votação, dos seguintes assuntos: 
(i) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras consolidadas, 
acompanhadas do Relatório da Administração nos termos do artigo 132 da 
Lei nº 6.404/76, relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 
(ii) Destinação do Resultado do exercício; (iii) Fixação dos Honorários 
da Diretoria e dos Membros do Conselho de Administração; e (v) Outros 
assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram aprovadas por 
unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: i. 
O relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações 
Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31.12.2017, publicadas 
no Diário Oficial do Estado do Ceará na edição do dia 14 de junho de 
2018, nas folhas 236 e 237 e no Jornal “O ESTADO”, edição do dia 14 de 
junho de 2018 na folha 7. ii. A proposta de destinação do resultado apurado 
no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 
1.603.077,54, que teve a seguinte destinação:
- Reserva Legal 
 
-0-
- Reserva de Lucro 
 
-0-
- Dividendos propostos 
R$ 
1.603.077,54
Resultado do Exercício 
R$ 
1.603.077,54
- A companhia deixar de constituir a reserva legal no exercício 2017, em 
virtude do cumprimento do disposto do § 1º do art. 193 da Lei nº 6.404/76. 
iii. A fixação em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) de pró-
labore mensal para cada membro do Conselho de Administração a partir de 
janeiro de 2018. iv.  A fixação da remuneração mensal para a Diretoria e para 
os membros do Conselho de Administração no exercício de 2018, conforme 
discriminação abaixo:
- Diretor Presidente... 
R$ 
954,00
- Diretor Superintendente... 
R$ 
954,00
- Diretor Administrativo... 
R$ 
954,00
- Diretor Gerente... 
R$ 
5.645,80
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a 
palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou 
encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário á 
lavratura desta Ata. Reaberta sessão, a ata lida conferida e aprovada por 
todos. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, 
nem foi instalado no presente exercício. Dissidências: Não houve 
dissidências nem votos em branco. Posição do Capital Social:
Espécie e Classe 
Capital Social - Subscrito e Integralizado
de Ações 
 
Nº Ações 
          R$
Ordinárias 
 
243.366 
707.940,66
Preferências  
 
105.282 
292.059,34
Total 
 
348.648 
1.000.000,00
Assinaturas: Maria da Graça Alves Ferreira Melo, Celina Maria Romcy 
de Araújo, Tarcísio Mauri Ramos Ferreira, Alexandre João Romcy, Helena 
Maria Romcy, Madiana Maria Romcy Rocha, Marília Alves Ferreira, 
Roberto Ferreira Neto, Alberto Álvaro Ferreira, Maria Tereza Alves Ferreira, 
Mônica Botelho Ferreira, Kátia Botelho Ferreira, e REMAR - Participações 
e Representações Ltda, representada por seus sócios Renato Massari e Maria 
Massari, J. B. R. Construção Ltda., representada por seu sócio Alexandre 
João Romcy. Confere com o original, lavrada em “Livro Próprio”. Maria da 
Graça Alves Ferreira Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará 
- Certifico o Registro sob nº 5181333 em 12/09/2018. Lenira Cardoso de A. 
Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL - CPSRCAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 10.05.01/2018-PP – Pelo presente Aviso e em cumprimento as Leis Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro do Consórcio 
Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS, comunica aos interessados que realizará no dia 05 de Outubro de 2018, às 10h, na Sala da Comissão 
Licitação, situada à Rua Manoel Moreira de Souza, N° 1096, Dom Bosco, Cascavel-CE, o Pregão Presencial Nº 10.05.01/2018-PP cujo Objeto é o Registro 
de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de expediente, limpeza e outros materiais de consumo destinado a suprir as necessidades 
da Policlínica Dra. Marcia Moreira de Menezes, do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza e da Sede Administrativa do Consórcio Público 
de Saúde da Região de Cascavel - CPSRCAS. O Edital e mais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-
feira, de 08h às 12h ou Site: www.tce.ce.gov.br. Cascavel-CE, 21 de Setembro de 2018. Paulotino Araújo de Vasconcelos – Pregoeiro do Consórcio 
Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato do Contrato. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/
CE torna público o extrato do Contrato Nº 20180813001-001, resultante da Tomada de Preços Nº 2018.08.13.001.Órgão Licitante: Secretaria de Saúde. 
Dotação Orçamentária: 06.21-10.122.0019.2.021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de 
assessoria para o Programa de Capacitação do Conselho Municipal de Saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE. 
Vigência do Contrato: O contrato produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de assinatura e vigerá pelo prazo de 04 (quatro) meses. Contratado: 
Licitus Consultoria Municipal LTDA. Assina pelo Contratado: Bruno Queiroz Holanda de Araujo. Assina pela Contratante: Maria Cleonice dos Santos 
Caldas. Valor Global: R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Caucaia/CE, 21 de setembro de 2018. Maria Cleonice dos Santos Caldas 
- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará- Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento da Fase de Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 2018.05.21.1. 
A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de Propostas de Preços da Tomada 
de Preços nº 2018.05.21.1, sendo o seguinte: a empresa 3R Construções e Empreendimentos LTDA - ME sagrou-se vencedora por apresentar melhores 
preços. As empresas Construtora Panorama LTDA, A. de S Rocha - ME, GR Maquinas Empreendimentos EIRELI, G7 Construções Serviços e Transporte 
EIRELI-ME, CRV Construções e Serviços LTDA e Maxicon Construções e Serviços LTDA, A Casa Construções e Serviços LTDA – ME, MJM Construçoes 
e Imobiliaria LTDA, Maciel & Rolim Construções E Serviços LTDA – ME, EDIFICA-Edificacao e Construcoes LTDA e R.S Construções e Serviços tiveram 
suas propostas desclassificadas por descumprimento ao Item 4.2.2 do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 
3557-1254. Porteiras/CE, 20 de setembro de 2018. Franceilda Tavares dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Abertura de Envelope(s) de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 
2018.07.09.002. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/
CE, comunica aos interessados a abertura dos envelopes de proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2018.07.09.002, cujo objeto é a Execução dos 
Serviços de Construção de uma Cobertura em Quadra escolar grande - Escola Professora Maria do Carmo Carneiro conforme Convênio nº 3824/2013 com 
o FNDE, junto à Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, conforme projeto(s), da(s) Licitante(s) Habilitada(s): 1. Construtora Araújo LTDA 
ME (habilitada com ressalva - benefício da Lei complementar nº 123/06), 2. Âncora Serviços e Construções EIRELI, 3. Completa Construções e Serviços 
EIRELI e 6. Ramilos Construções EIRELI, que se realizará no dia 25 de setembro de 2018 (25/09/2018), às 11:30hs. Massapê/CE, 21 de setembro de 
2018. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 
0022018PIFME – O Presidente da Comissão de Licitação da PMI, em cumprimento à legislação, faz publicar o presente Extrato de Inexigibilidade de 
Licitação: Processo Nº 0022018PIFME. OBJETO: Aquisição do livro Meu Primeiro Almanaque ilustrado de matemática destinados ao Ensino Fundamental 
I, II e EJA da Rede de ensino do Município de Ipu. FAVORECIDO: DIDÁTICOS EDITORA LTDA - ME, CNPJ: 17.164.399/0001-49. VALOR: R$ 
1.000.122,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Dois Reais). PRAZO: até 31 de Dezembro de 2018. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 25 da Lei N.º 
8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação, após ratificação procedida pelo Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação - Raimundo José Aragão Martins. Ipu-CE, 20 de Setembro de 2018. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da 
Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.09.19.02-PMI-
SAS – Cujo Objeto: para obras de conclusão da reforma e ampliação do Abrigo Domiciliar. Data da Sessão: 09 de Outubro de 2018, às 08h. Local: 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Em, 21 de Setembro de 2018. Pedro Gildásio de Sousa – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018

                            

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