DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
entre projetos e atividades, para aquisição de viaturas para o CBMCE, atender a demanda de abastecimento das aeronaves da CIOPAER. material de consumo
e aquisição de equipamentos para a Polícia Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para execução do Projeto Uruanan - área reformada do Pirangi, sob contrato de
gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
– IPECE, entre projetos e atividades, para pagamento até dezembro de 2022 com Pasep e pagamento de publicações no DOE. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, entre projetos e atividades, para
atender a manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para atender pesquisa de identificação e quantificação de toxinas causadoras da Síndrome
de HAFF. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, entre projetos e
atividades, para possibilitar cumprir decisão do STF - ADI 7073, relativamente ao pagamento do adicional por tempo de serviço. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos e atividades, para atender despesas diárias, aquisição de mate-
riais de consumo, serviços de locação de copiadoras e locação de imóveis. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, entre projetos e atividades, para atender apostilamento do contrato de construção da cadeia de
jovens e adultos, no município de Horizonte. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para atender pagamento de contrato de terceirização. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para ampliação
do serviço de abastecimento de água e termos de cooperação da Cagece, pagamento de taxas referentes ao Projeto Rio Maranguapinho - trecho IV em
Maracanaú e sistemas de esgotamento sanitário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de contrato de patrocínio para execução do projeto Coleção Negras Histórias do Ceará. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades,
para custear despesas finalísticas, referentes à manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio, aquisição de equipamento e mobiliário para escolas
da educação básica, aquisição de materiais diversos e equipamentos e mobiliários para apoio ao Pacto pela Aprendizagem nos municípios do estado do ceará,
aquisição e equipamentos de TI, material esportivo e cultural para escolas estaduais e regulares de tempo e integral e despesas com equipamento mobiliario
e de ti referente ao apoio ao Projeto C-Jovem. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para aquisição de mobiliário, equipamentos, serviços de consultoria, pagamento de medições da obra de
expansão do ramal aeroporto do VLT Parangaba Mucuripe, desapropriação para implantação da passarela na Vicente Linhares, contrato de terceirização e
despesas da linha leste do Metrô de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para pagamento de mão de
obra terceirizada de T. I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para despesas com películas de proteção solar para o Centro Integrado de Segurança Pública – CISP. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades,
para atender projeto de desenvolvimento rural sustentável, ações finalísticas e reúso de água para produção agrícola. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades,
visando demanda de serviços de T.I. e aquisição de bens móveis. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, para suprir necessidades com contrato de terceirização da Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para desapropriação voltada à implantação
da Unidade de Conservação estadual do grupo de proteção cânion cearense do rio Poti. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para ampliação e aquisições do Projeto Ceará Mais Digital,
ações para o desenvolvimento gestão e compartilhamento de dados governamentais e transformação de processos de negócio em processos digitais. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para
atender as necessidades da elaboração de estudos e projetos da barragem canto das pedras e pedregulho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para cobertura das ações de promoção e marketing, ajustes
visando encerramento do exercício, pagamento de ações finalísticas e de manutenção da Setur e seus equipamentos, tais como serviços material permanente
e licenças. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE,
entre projetos e atividades, para a construção da nova sede da Semace, suplementar a ação do CAR, como também os pagamentos da Etice, para o serviço
de internet e serviço de nuvem e o ressarcimento de cursos de pós-graduação aos servidores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para
aquisições de equipamentos para as unidades do sistema socioeducativo. DECRETA:
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