DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº34.988, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
57.396,25
04200131 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
16.175,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20009 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
16.175,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
16.175,00
04200141 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL
41.221,25
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20009 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
41.221,25
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
41.221,25
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.350.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.350.000,00
14.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20846 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FAADEP.
350.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
350.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
20101 - Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e Gratuita - FAADEP.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
2.000.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
7.440.000,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
7.440.000,00
04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
00014 - Pagamento de Concessão do Pasep - DETRAN.
920.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
920.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20838 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETRAN.
3.800.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
3.800.000,00
26.122.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20333 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - DETRAN.
1.520.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
270 - 2.70.000000
1
1.520.000,00
26.122.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20334 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Complementar) - DETRAN.
1.200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
270 - 2.70.000000
1
1.200.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.639.892,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
235.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11139 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
155.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
155.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11138 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
80.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
80.000,00
10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
539.892,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10205 - Reaparelhamento e Modernização na Área de TI das Unidades da Polícia Militar - FSPDS.
539.892,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
692 - 6.92.000003
1
539.892,00
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
1.610.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
10871 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública.
300.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
300.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11166 - Reaparelhamento Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar - FSPDS.
1.310.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
610.000,00
 
INVESTIMENTOS
692 - 6.92.000003
1
700.000,00
10200011 - FSPDS - COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
80.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20392 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros.
80.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
80.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
175.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20339 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS.
150.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
150.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
18419 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
25.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
25.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
1.000.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
1.000.000,00
03.126.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.  
20678 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.000.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
295.428,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
295.428,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11522 - Ampliação de Unidades Prisionais.
295.428,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000001
1
295.428,00
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
130.125,08
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
130.125,08
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10452 - Acompanhamento e Monitoramento de Unidades Familiares, Assentamentos e Reassentamentos.
130.125,08
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
130.125,08
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
59.053.440,53
24200104 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA  AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - COVAST
32.400,00
10.305.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
20438 - Desenvolvimento de Ações de Saúde do Trabalhador.
2.400,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
2.400,00