DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
204 - 2.04.000000
1
2.200.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
24.500.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
24.500.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20051 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal.
24.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
204 - 2.04.000000
1
24.500.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
98.500,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
98.500,00
09.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20010 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
48.500,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
48.500,00
09.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20843 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEARAPREV.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
50.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
263.253,24
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
263.253,24
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11575 - Apoio à Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
263.253,24
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
292 - 2.92.000000
1
263.253,24
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
25.537,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
25.537,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
20665 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária.
25.537,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
25.537,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
258.462,51
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
258.462,51
23.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20830 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
58.462,51
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
58.462,51
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
200.000,00
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
11.786.463,08
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
11.786.463,08
11.334.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
18455 - Repasse para execução do programa de microcrédito produtivo
11.786.463,08
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
110 - 1.10.000000
0
11.786.463,08
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
4.310.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
4.310.000,00
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10061 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEMACE.
100.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11347 - Realização de atividades de desenvolvimento institucional - SEMACE.
100.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20814 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEMACE.
100.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
100.000,00
18.541.721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA.  
10989 - Realização de Capacitações em Educação Ambiental
2.700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
2.700.000,00
18.542.723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL.  
20533 - Manutenção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres.
950.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
950.000,00
18.542.724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.  
15414 - Realização de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural.
360.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000083
1
360.000,00
 TOTAL ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
360.993.776,38
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO as dispo-
sições da Lei Estadual de n0 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO o constante 
nos Processos Viprocs nºs 07902980/2022, 09836713/2022 e 09785752/2022 (anexo), RESOLVE NOMEAR E EMPOSSAR, para compor o Conselho 
Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e Superação da Situação de Rua – CEPOP-CE, vinculado à Secretária da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará - SPS, para o mandato da 1ª Gestão, biênio 2022-2024, os seguintes MEMBROS: Membros 
Representantes de Órgãos Públicos: Titular: Maria Heurenice Moura de Souza, Suplente: Franklin Freire Dantas, representando a Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS; Titular: Marília Colares Mendes, Suplente: Maria de Fátima Brito Fontenele, representando a 
Secretaria da Educação – Seduc; Titular: Raimunda Félix de Oliveira, Suplente: Sylvia de Sousa e Silva, representando a Secretaria da Saúde – SESA; Titular: 
Valéria Márcia Pinto Cordeiro; Suplente: Rosana Marques Lima, representando a Secretaria de Cultura; Titular: José Messias Mendes Freitas, Suplente: Ana 
Júlia Dantas Menezes Andrade, representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; Titular: Astrogildo Lustosa Palhano, Suplente: 
Maxwell Xavier de Sousa, representando a Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV; Titular: Kátia Neide Costa Gomes, Suplente: Sérgio Augusto 
Carvalhedo Mota, representando a Secretaria do Meio Ambiente- SEMA; Titular: Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque, Suplente: Hemilly Santos Mourão, 
representando a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Secitece; Titular: Ana Roberta Martins de Almeida Xavier, Suplente: Camila Elisa 
e Souza Ribeiro, representando a Secretaria das Cidades; Titular: Ilana Carlos Ferro Castro, Suplente: Maria do Socorro de Oliveira Matias, representando 
a Secretaria de Administração Penitenciária – SAP; Titular: Maria da Conceição Leite de Vasconcelos, Suplente: Yngra Lima dos Santos, representando a 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET; Titular: Felipe Braga Albuquerque, Suplente: Emmanuel Teófilo Furtado Filho, representando 
a Universidade Federal do Ceará – UFC; Titular: Giovana de Melo Araújo, Suplente: Alexandre de Oliveira Alcântara, representando o Ministério Público do 
Estado do Ceará - MPCE; Titular: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Suplente: Lia Cordeiro Felismino, representando a Defensoria Pública Geral do 
Estado do Ceará; Titular: Deputado Estadual Renato Roseno, Suplente: Deputada Estadual Augusta Brito, representando a Comissão de Direitos Humanos 
e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Representantes de Entidades ou Organizações Civis, Movimento Nacional da População de 
Rua - MNPR, Titulares: Antônio Josivan Silva de Paula, Antônio Arlindo Ferreira, Marcelo Medeiros Sá e Ramon de Araújo Cardoso, Suplentes: Serena 
Silva, Débora Alice Feitosa de Morais, Francisco Rivelino Miguel de Sousa e Antônio Gleyson Alves Almeida, representando a População em Situação de 
Rua organizada; Coletivo Arruaça, Titular: André Luiz Barbosa Souza, Suplente: Emilie Collin Silva Kluwen; Movimento Nacional da População de Rua - 
MNPR: Titulares: Vitória Cesário da Silva e Wagner Gonçalves da Silva, Suplentes: Agnoclecia Morais do Nascimento e Alexandre Avelino do Nascimento; 
Fórum de Rua do Ceará: Titular: Carlos Eduardo Esmeraldo Filho, Suplente: Andrea Ferreira Lima Esmeraldo, representando a População em Superação 
da Situação de Rua organizada; Instituto Compartilha – SAMEAC, Titular: Hellayne Viana Oliveira, Suplente: Erika Dayane Oliveira de Araújo; Grupo 
Espírita Casa da Sopa, Titular: Leonardo Soares Rodrigues, Suplente: Gustavo Gomes Rodrigues; Instituto Maria da Hora, Titular: Amanda Cristina Feitosa