DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220097
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0097 2022 no sistema Comprasnet, referente aos itens 01 e 02 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221490
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens de nº 03, ao 11, da Licitação nº 14902022 Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios: www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., TICKET LOG; V - ENDEREÇO: 
Rua Machado de Assis, 50 – Prédio 2 – Bairro Santa Lúcia – Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo 
no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Processo nº 06053777/2022 – PGE, bem como na autorização da Assessora de Planejamento 
Gestão Interna; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de Novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 
292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 05 de Novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 06 de outubro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Lucas Duarte Pithan, 
Representantes legais da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a Aquisição de recarga de extintores de incêndio portáteis, Tipo CO2, PQS, AP, com garantia de 12 (doze) meses, para a Procuradoria-Geral 
do Estado – PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220008 - PGE , e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 ( doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.248,39 (dois mil, duzentos 
e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) pagos em conformidade entrega das recargas dos extintores DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.1
22.211.20355.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Assessora de Planejamento e Gestão Interna e José Albuquerque Neto, Representante legal da CONTRATADA
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº23/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no 
processo nº 00473655/2019 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado do 
Ceará, RESOLVE DEMITIR, a bem do serviço público, a partir da data da publicação, o servidor EDSON SANTOS DE FREITAS JÚNIOR, que 
ocupa o cargo de Analista de Regulação, Classe E / Referência 4, matrícula nº 000136-1-7, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará, por crime contra a administração pública e insubordinação grave em serviço, nos termos do art. 199, incisos I e V, 200 e 202, inciso II, 
da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de outubro de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/12/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (Arce) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 24 de outubro a 08 de novembro de 2022. O objetivo é divulgar 
e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que trata sobre as regras para prestação do serviço de distribuição de gás canalizado para os 
consumidores livres, os autoprodutores, os autoimportadores e as condições para autorização do comercializador de gás canalizado. O arquivo da referida 
minuta poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br/servicos/audiencias-publicas/). As contribuições podem ser enviadas, prefe-
rencialmente, para o endereço eletrônico: energia@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 
Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador de energia, José Dickson Araújo de Oliveira, informando, necessariamente, 
nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão 
ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 - São João do Tauape - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cláusula 9.1 do CONTRATO e nos artigos 57, inc. II, e 65, inc. I, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, 
com alteração do valor global, o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de outubro de 2022; Fica acrescido 
ao contrato o valor de R$ 58.248,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais), passando o valor mensal a R$ 4.854,00 (quatro mil, oitocentos 
e cinquenta e quatro reais) e, o valor global, a R$ 277.220,00 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte reais); O item a) da subcláusula 3.1 passa a 01 
link de 300Mbps, ficando suprimido o item b) da cláusula 3.1 do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 277.220,00 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos 
e vinte reais), passando o valor mensal a R$ 4.854,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir de 16 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram 
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto 
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e José Lassance de Castro Silva (Presidente da ETICE) .
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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