DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro,
engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.929.333-91, residente e dom; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.496.357/0001-87, estabelecida na
Av. Jucelino Kubitscheck, nº 4001 – Gal/Esc, Bairro: Passaré, CEP: 60.861-634, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI,
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 013.314.263-91, portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº
2190 – apto: 700, Bairro: Meireles, CEP: 60.165-120, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Jucelino Kubitscheck, nº 4001 – Gal/Esc, Bairro:
Passaré, CEP: 60.861-634, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57,
§1º, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 07396023/2022, parte integrante do referido
Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo
de execução e de vigência do Contrato Nº. 017/2019, cujo objeto é a RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE – 085, TRECHO; ENTR. CE-556 (ITAREMA)
– ENTR. BR- 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29KM. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando
em 21/11/2022. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 18/02/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$
67.721.431,37 (sessenta e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de
fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 17 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSE ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato represen-
tado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D),
inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo
de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, neste ato representada legalmente pelo Sr.
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 223.181.273-87, portador da identidade CREA-CE
nº. 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº. 200 – bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE; V - ENDEREÇO: Rod. Humberto
Teixeira S/N, CE-060 - KM 367 - Iguatu CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Art.
55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 08135894/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com as prorrogações dos prazos de execução por mais 120
(cento e vinte) dias corridos e vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº. 015/2020, passando seus términos previstos, respectivamente,
para os dias 26/12/2022 e 17/01/2023, cujo objeto consiste na RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380, TRECHO: ENTR. BR-116 – CUNCAS - DIVISA
CE/PB, COM EXTENSÃO DE 15,00 KM.; IX - VALOR GLOBAL: 15.730.811,44; X - DA VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 331/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53 CONTRA-
TADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, estabelecida
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-520, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de RG nº 2005002108641 (SSP-CE) e
de CPF nº 482.976.231-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Enge-
nharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos do Distrito Operacional de Sobral, no prédio da
UVA - CAMPUS BETÂNIA – CAPELA, ÁREA EXTERNA, LABORATÓRIO DE LÍNGUAS, REITORIA E BLOCO DAS CONTÁBEIS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será
de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.447.092,69 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, noventa e
dois reais e sessenta e nove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2022
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO( Superintendente da SOP ) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreen-
dimentos e Construções LTDA.)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE - CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que requereu à Agência Municipal do Meio
Ambiente de Sobral – AMA a Licença Prévia – LP para o Projeto de Construção do Serviço de Verificação de Óbitos – S.V.O., com área construída
de 543,46 m², localizado na Av. das Acácias, S/N, bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, no município de Sobral – CE. Foi determinado o
cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220007/SOP/CCC)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, resolve REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220007/SOP, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ/CE, consoante
os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº. 09856471/2022, bem como nos termos do art. 49 da Lei nº 8666/93 c/c Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal. DATA: 14 de outubro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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