DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220025/SOP/CCC)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro 
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, resolve REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220025/SOP, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM/
CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº. 09856102/2022, bem como nos termos do art. 49 da Lei nº 8666/93 
c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA: 14 de outubro de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº199/2022
PROCESSO NÚMERO 02908581/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FITA ISOLANTE, 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220086, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 199/2022, CEDRO DO LIBANO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 
10.458.067/0001-28 ) – ITEM 5 – Com o valor unitário de R$ 16,17 a quantidade de 4500 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e ZELIA DO CARMOS SOARES DE BARROS, 
Representante Legal da Empresa CEDRO DO LIBANO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº108/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA 
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 21/09/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 04/2022, publicada no DOE de 18/02/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
ADA JANEEYRE SOUZA ALBANO
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 
(setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
DANILO CÂNDIDO DUARTE FILHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº319/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09319514/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EGLIDIA CARLA FIGUEIRÊDO VIDAL, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 43086413, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 25 a, 29 de outubro de 2022, com o objetivo 
de participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, onde apresentará trabalho intitulado “Assistência de Enfermagem em 
Hemotransfusão em Serviços Hemoterápicos: uma Revisão Integrativa”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), um acréscimo de 50% de acordo 
com o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo 
conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em 
R$ 1.290,29 (um mil, duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe 
IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 04 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 09351582/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço a cidade de IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Iguatu-CE/Crato-CE, com a finalidade de participar das 
matrículas dos candidatos classificados no Processo Seletivo Unificado, Edital 07/2022-GR, do Campus de Iguatu-CE, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) 
diárias, sendo 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 30 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE