DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº111/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor JACKSON DE QUEIROZ 
MALVEIRA, matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, como Gestor do Contrato nº. 042/2022, firmado entre o Nutec 
e a DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2022 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (mil quinhentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00451/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº113/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00452/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
O NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de 
direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, passando à natureza jurídica de Autarquia conforme 
Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, com sede em Fortaleza–CE., localizado à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552, neste 
ato, representado por seu Presidente, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, portador da Cédula de Identidade nº 2021065166-5, inscrito no CPF sob 
o nº 213.467.713-91, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº. 20220003 – NUTEC, Processo VIPROC nº. 03460070/2022, que tem por objeto o serviço de 
Recertificação ISO 9001:2015, compreendendo serviços de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, com a finalidade de atestar a conformidade 
do SGQ do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial – Nutec, com os requisitos da NBR ISO 9001:2015, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital , e considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve 
HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, a qual restou fracassada. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
DOE de 29/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 07304447/2022, e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor CÁSSIO CARNEIRO MATIAS, matrícula nº 3000891-X, que exerce o cargo de Analista de Gestão Cultural, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Superior - ANS, lotado na Secretaria da Cultura, a partir de 25/07/2022. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº277/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês OUTUBRO/2022. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
40
Antônia da Silva Santos
Orientador de Célula
3000002-1
A
40
Katiane Nunes de Oliveira
Analista de Gestão Cultural
3000911-8
A
40
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
40
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
A
40
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
A
40
Maria Gabriella de Amorim Alves Dias
Assessor Técnico
3000003-X
E
40
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
30009592
A
40
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
30009479
A
40
Jessika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
30009312
A/F
80
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
30232315
A/E
80
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
08980519
A
40
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
09107819
A
40
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
40
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
1032081X
A
40
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910X
A
40
Daniel Filipe de Souza Santos
Analista de Gestão Cultural
30009363
A
40
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
10324912
A
40