DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº0786/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
08706751/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor MAYCON MAIA
RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível E, matrícula(s) nº 48003613, lotado(a) no(a) EEFM
JOSÉ DE ALENCAR, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2020/PROCESSO Nº10759784/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE
VEICULOS LTDA-ME, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, S/N – Zona Rural, CEP. 62.010-970, Sobral-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-
65, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, brasileiro, solteiro, inscrito
no RG nº2002031067546 SSPDC/CE e CPF nº057.524.963-30, residente e domiciliado no Distrito de Pedra de Fogo, zona rural, no município de Sobral-CE,
CEP. 62010-970, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 119/2020, publicado no D.O.E de 17/08/2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 10759784/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando
em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II JOSÉ
BEZERRA DE MENEZES, em FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190008/SEDUC e que passam a
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX -
VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 311.812,33 (trezentos e onze mil, oitocentos e doze reais e trinta e três
centavos), representando 6,16 % (seis vírgula dezesseis por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 17.363,47
(dezessete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), representando 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) do valor global do
contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$294.448,86 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), representando 5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha e Documento emitido
pela SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de setembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA -CONTRATADA,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio almeida Costa. Fortaleza 17
de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08448973/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSEFA ALVES BEZERRA, CREDE 16 - Jucás/Ce,
Telefone (88) 3517-2148, inscrita no CNPJ 07.954.514/0673-86, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Diretor Geral, Sr. José Moisés Monteiro; III - ENDEREÇO: JUCÁS/CE; IV - CONTRATADA: GUTHEMBERG SANTANA DE OLIVEIRA, inscrita
no CNPJ sob nº 43.893.690/0001-68, representado neste ato pelo(a) Sr. Guthemberg Santana de Oliveira; V - ENDEREÇO: Iguatu/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20220004, publicado no DOE de 19/04/2022 fls.300, e de
acordo com o processo nº 08448973/2022 e regulamentação art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, §1° da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações;
VII- FORO: JUCÁS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem
por objetivo o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, da EEMTI JOSEFA ALVES BEZERRA conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata
do valor, será acrescido no valor de R$ 4.997,57 (quatro mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), que representa 22,22% (vinte
e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento), e será pago de acordo com o cronograma inicial de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de setembro de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Moisés Monteiro - CONTRATANTE, Guthemberg Santana de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL,
02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08933090/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ANTÔNIO VIDAL, CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0232-57,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Francisca Roberiana Martins de Oliveira; III - ENDEREÇO: TABU-
LEIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA: ÍTALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.291.902/0001-76,
Jaguaribe- CE, representado neste ato pelo Sr. Italo Henrique de Aquino Saldanha; V - ENDEREÇO: JAGUARIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2022 publicado no DOE de 23/03/2022 e de acordo com o processo nº
08933090/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: TABULEIRO DO
NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por obje-
tivo aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda escolar dos alunos da EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será
acrescido no valor de R$ 419,70 (Quatrocentos e dezenove reais e setenta centavos), que representa 1,58 % (Um inteiro e cinquenta e oito centésimos por
cento), e será pago em uma única parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca
Roberiana Martins de Oliveira - CONTRATANTE, Italo Henrique de Aquino Saldanha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Juciene Viana de Freitas
Lima, 02 - Wilson Porfirio da Costa. Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07783760/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/ EEM PATATIVA DO ASSARÉ, CREDE 18 - Assaré/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0771-87, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FLÁVIO LOURENÇO DE FREITAS; III - ENDEREÇO:
ASSARÉ/CE; IV - CONTRATADA: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.438.916/0001-02, com sede à Av. Ouvidor
Mor Victorino Soares Barbosa, nº 780, Bairro Sanharão, Município de Baturité – CE, CEP.:62.760-000 representado neste ato pelo(a) Sr.(a) HELTON
JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA; V - ENDEREÇO: ASSARÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
acordo com a Cotação Eletrônica de nº 20220004 publicado no DOE de 09/06/2022 e de acordo com o processo nº 07783760/2022, regulamentado no art.
65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ASSARÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato 05/2022, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS), da EEM PATATIVA DO ASSARÉ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido
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