DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09139317/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 009/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0272-44, CREDE 12 - Ibicuitinga/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ALCIVANE MARIA BATISTA 
DE GOES CASTRO; III - ENDEREÇO: IBICUITINGA/CE; IV - CONTRATADA: GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA, inscrita no CNPJ sob nº 
42.221.638/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA; V - ENDEREÇO: 
IBICUITINGA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Convite de nº 005/2022 publicado no 
DOE de .12/08/2022. e de acordo com o processo nº 09133917/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: IBICUITINGA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar da forma de paga-
mento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURIDICA – (CAMINHÃO PIPA) 
para a Escola de Ensino Médio Tempo Integral Professora Maria Edilce Dias Fernandes, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato 09/2022, que trata do valor e forma de paga-
mento, será acrescido no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), que representa 21,21% (Vinte e um inteiros e vinte e um centésimos por cento), e será pago 
em única parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALCIVANE MARIA BATISTA DE 
GOES CASTRO - CONTRATANTE, GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIO DANIEL LOPES 
COSTA, 02- GESSICA FERNANDES VIEIRA. Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08959242/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0008/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação e a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação/CREDE 14, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0339-96, CREDE 14 - Senador 
Pompeu/CE, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr. JOSÉ CÉLIO PINHEIRO; III - ENDEREÇO: 
SENADOR POMPEU/CE; IV - CONTRATADA: JEFFERSON DELLANO RABELO PAIVA, inscrita no CNPJ sob nº 14.992.239/0001-08, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Jefferson Dellano Rabelo Paiva; V - ENDEREÇO: SENADOR POMPEU/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica (COEP) nº 2022/12577, publicada no D.O.E 
de 20/06/2022 e de acordo com o processo nº 08959242/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: SENADOR POMPEU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA AS AÇÕES DA CEDEA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias, a partir de 28/09/2022 até 01/12/2022.; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de setembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
CÉLIO PINHEIRO - CONTRATANTE, Jefferson Dellano Rabelo Paiva- CONMTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Leonor Pinheiro Rabelo, 02 - Talles 
de Tasso de Souza Gonçalves. Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 324/2022/PROCESSO SEDUC Nº08619174/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA R BATISTA 
DE OLIVEIRA - ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro, CEP: 63.500-376, Iguatu/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 961.544.033-72 E 
RG nº 98029215189, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escola Estadual de Educação Profissional Lúcia Baltazar 
Costa – Limoeiro do Norte/Ce e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos NO 
GRUPO 09 – no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210080 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa 441 PA 20127 Fonte 00 Elemento de Despesa 339039 
Funcional Programática: 22100022.06.362.441.20127.06.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos 
Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 17 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04701275/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e a escola CEJA MONSENHOR PEDRO 
ROCHA DE OLIVEIRA,Município de Crato/Ce,inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0626-60, neste ato representada por sua Diretora, MARIA FABIANA GOMES 
VIEIRA CONTRATADA: COPERGA COML GÁS PEREIRA DE MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.560.007/0001-88,representado neste ato 
pelo Sr. José Roberto Pereira de Morais. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA 
DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação nº 2022/0007, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/25149 e Termo 
de Participação 2022/0007, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Crato/Ce. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE... VALOR GLOBAL: R$ 3.105,00 (Três mil, cento e cinco 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011101339030100000 - 10380. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA FABIANA GOMES VIEIRA,CONTRATADA-José 
Roberto Pereira de Morais e TESTEMUNHAS 01-Maria Luzanira Firmino Lima 02-Maria Aparecida Batista da Silva. Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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