DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06256937/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE
GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA,FORQUILHA – CE CNPJ: 07.954.514/0815-32,neste ato representado pelo seu diretor(a), Sr.(a) Glauber Oliveira
Benjamim CONTRATADA: HALTECH COMÉRCIO DE GLP - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.438.916/0001-02,representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
Helton Jhon Oliveira Anjos Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE
MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA EEEP GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA pertencente à jurisdição da CREDE 6 - Sobral .. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação
Eletrônica nº 2022/18078 e Termo de Participação 2022/0003, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente
Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: FORQUILHA – CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos
e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de sua publicação em D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O
prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias,
após a publicação em D.O.E. conforme cronograma de entrega.. VALOR GLOBAL: R$ 12.656,00 ( doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais ) pagos em
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.11.33903000.10000.0.30.00 – 7092..
DATA DA ASSINATURA: 05 de Outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Glauber Oliveira Benjamim,CONTRATADA-Helton Jhon Oliveira
Anjos Silva e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-VITORIA RODRIGUES MATOS. Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08785309/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA FRANCISCA MAURA MARTINS,Município de
Hidrolândia/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0368-20,neste ato representada por sua Diretora, Sra. ANA CLÉCIA DE ABREU TOMÉ CONTRA-
TADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 32.033.349/0001-16,representado neste ato pelo Sr. Jamal Maia
Bucar. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de FESTIVIDADES E HOMENAGENS pertencente à jurisdição da CREDE 6
- Sobral.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/25561 e Termo de Participação nº 2022/0012, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro
de 2006 celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Hidrolândia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação em D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de prestação FESTIVIDADES E
HOMEGENAGENS, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, após publicação em D.O.E. . VALOR
GLOBAL: R$ 2.900,00 (Dois mil novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022123624412012212339039100000 – 10336. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ANA CLÉCIA DE
ABREU TOMÉ,CONTRATADA-Jamal Maia Bucar e TESTEMUNHAS 01-FRANCISCA VIVIAN DA SILVA FEIJÃO 02-RITA DE SOUSA TIMBÓ.
Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 09436146 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de fornecimento de vale-transporte eletrônicos(VTE), recarga
em carteiras de estudantes e cartões avulsos, para utilização no serviço de transporte coletivo para estudantes da rede pública estadual de ensino da Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, conforme especificações constantes no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor
do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS, CNPJ 07.341.423/0001-14, com endereço na Av. Borges de
Melo, 60, Aerolândia, Fortaleza/Ceará, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações, justifica-se, conforme às fls. 5-6 dos autos, para garantir o
transporte dos alunos em atividades educativas através do fornecimento de vales-transporte, recarga nas carteiras de estudantes e cartões avulsos para utilização
no serviço de transporte coletivo. A escolha do fornecedor prende-se ao fato de que o SINDIÔNIBUS detém a exclusividade na emissão e comercialização
do vale-transporte no Estado do Ceará, conforme disposto no Decreto Municipal nº 9.142, de 08 de julho de 1993 e a Declaração de Exclusividade inclusa
nos autos, às fls. 17. Quanto ao preço, esse é considerado vantajoso à Administração, sendo identificado como de mercado por ser preço tabelado no uso de
coletivos, conforme às fls. 14 VALOR GLOBAL: R$ 331.453,20 ( R$ 331.453,20 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte
centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.03.339039.60700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, c/c o art. 26,
da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo da execução: 5 (cinco) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. Prazo de vigência: 6 (seis) meses, a partir
da assinatura do contrato. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –
SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisca Alencar Pereira Abreu - Coordenadora Administrativa-SEDUC RATIFICAÇÃO:
Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08180920/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ , por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325,
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO
DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, representado por seu Prefeito, RILDO RABELO
VASCONCELOS, portador do CPF/MF Nº 937.420.703-63, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2021, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 08180920/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04
de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem
como objetivo alterar as Metas 1 e 2 do Plano de Trabalho que tratam respectivamente do pagamento de bolsas e aquisição de ônibus escolar rural
– ORE2, ocasionando, assim alteração na contrapartida e valor global do Convênio em epígrafe; III - VALOR GLOBAL: R$ 484.830,00 ( (quatrocentos e
oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano
de Trabalho; V - DATA E ASSINANTES: 29 de agosto de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RILDO RABELO VASCON-
CELOS - Prefeito Municipal . 1. Aécio de Oliveira Maia , 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 17 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°00946628/2020
A EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA/CREDE 3 com sede e foro em endereço: Avenida Manoel Daniel da Silveira s/n, Distrito Juritianha, Município
Acaraú CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/017958 representada neste ato pelo gestor do contrato Silmara Ferreira da Rocha, após ter sido enviada
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa CLOUD COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS -
EIRELI, inscrita no CNPJ sob n°: 13.931.075/0001-38 com sede na rua VI,372D, Lot. Pqr. Deodato, Pacheco, CEP 601.626.420, Caucaia-CE, representado
neste ato pela Sr José Weudeson Sindeaux Oliveira RG 980.120.408, resultando com o retorno do AR QB426765280 BR com a informação de “AUSENTE”,
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da
Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da CLÁUSULA SEXTA do Contrato n° 14/2020
oriundo do Convite n° 09/2020, que possui como objeto: Adequação da escola para tempo integral, contemplando cozinha, depositos, quadra e coberta da
EEMTI Vicente de Paulo da Costa, afim de atender as necessidades desta Unidade Contratante, conforme item 6.1, salientamos que o não cumprimento
desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula CLÁUSULA SEXTA do Contrato Administrativo n°14/2020, conforme
disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma
legal. Acaraú-CE, 26 de Agosto de 2022. IARACI FERREIRA - CONTRATANTE, SIMARA FERREIRA DA ROCHA - GESTORA DO CONTRATO.
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar