DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº186/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CGF: 06.847.600-0, fica INTIMADO, 
para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.20855. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº187/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte M B FERNANDES MAIA, CGF: 06.410.248-3, fica INTIMADO, para, através de seu 
dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.20910. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº188/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº188/2022 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23102
06.659.668-8
SANTO ANTONIO CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI – ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A FALTA EFETIVA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL (EFD) OU OUTRO DOCUMENTO QUE VENHA A SUBSTITUI-LA JUNTO A SEFAZ-CE DURANTE 
OS ANOS DE 2020 E 2021.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº189/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº189/2022 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23103
06.659.668-8
SANTO ANTONIO CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI – ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A FALTA DE ESCRITURAÇÃO/LANÇAMENTO 
DE NFEs DE ENTRADAS EM SPED_FISCAL. VIDE OPERAÇÕES DE ENTRADAS LISTADAS EM ANEXO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº190/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETER E AGROP LTDA, 
CGF: 06.367.772-5, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do 
prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL 
N° 2022.21163. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº191/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RJ COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CGF: 06.390.859-0, 
fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.21150. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº192/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MARCIA MARIA BRASILEIRO DE MENEZES ME, CGF: 06.469.173-0, fica INTI-
MADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.21151. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº193/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,