DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Maracanaú, 14 de outubro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.332.543-8
SM COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇAO LTDA ME
202220825
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO
26/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA ME, 
CGF Nº 06.332.543-8, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo 
de 10(Dez) dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO 
FISCAL Nº-2022.20280. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 14 de outubro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Maracanaú, 14 de outubro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.995990-0
N.M COMÉRCIO,INDUSTRIA,CONSTRUÇÃO, LOCACAO E EMPREENDIMEN
2022.20783
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO
28 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte N.M COM. IND. CONSTRUÇÃO LOCAÇAO E EMPREENDI-
MENTO CGF Nº 06.995.990-0 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro 
do prazo de 10(Dez) dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO 
DA AÇÃO FISCAL Nº2022.20277.CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 14 de outubro 
de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2022
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte J. DIAS DE 
ALMEIDA , CGF nº 07 018993-5 , por meio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, 
a tomar ciência dos Termos de Intimação de nº 2022.23452 no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, em consonância com o Artigo 38 do Decreto n 34.605 de 24/03/2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os capítulos X a 
XIV da Lei nº 12.670 de 27 de dezembro ode 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do 
não atendimento à presente intimação. CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de outubro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº183/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO PEREIRA DA SILVA , CGF: 06.743.693-5, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação  ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.20850. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº184/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FAZENDA LIBANUS AGROINDUSTRIA LTDA ME, CGF: 06.672.806-1, fica INTI-
MADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.20814. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº185/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MSR CONFECCOES LTDA EPP, CGF: 06.357.003-3, fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.20854. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - 
CESEC, em Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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