DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº193/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23310
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: APRESENTAR E/OU CONVALIDAR OS INVENTÁRIOS DE 31/12/2016.
31/12/2017, 31/12/2018 E 31/12/2019, DECLARADOS ZERADOS NA EFD, CONF. ARQUIVOS EM ANEXO: “ ESPELHO EFD
DE FEV-2017_INVENTÁRIO 2016”, “ESPELHO EFD DE FEV-2018_INVENTÁRIO 2017”, “ESPELHO EFD DE FEV-2109_
INVENTÁRIO 2018” E “ESPELHO EFD DE FEV-2020_INVENTÁRIO 2019”. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS
NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECÔNOMICOS – CESEC (SETORIAL ALIMENTOS).
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº194/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº194/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23311
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A NÃO ENTREGA DOS ARQUIVOS EFD DOS
PERÍODOS DE AGOSTO/2019 E AGOSTO/2020 A DEZEMBRO/2020, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS
PELA LEGISLAÇÃO E CONFORME ARQUIVOS. “ CONSULTA_ENTREGA_SPED_2019” E “CONSULTA_
ENTRERGA_SPED_2020” EM ANEXO. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NUCLÉO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº195/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº195/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23312
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A POSIÇÃO DO SELO FISCAL DE TRÂNSITO DE 21 NFE’S
INTERESTADUAIS DESTINADAS AO CONTRIBUINTE (VLR DAS OPERAÇÕES R$ 49.545,96). A RELAÇÃO SEGUE EM
ANEXO NO ARQUIVO “NFE DEST_SITRAM NÃO”. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NUCLÉO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº196/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº196/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23313
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR E/OU JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO DE 3.364 NFE’S
DESTINADAS AO CONTRIBUINTE E NÃO DECLARADAS NA EFD (VLR DAS OPERAÇÕES DE R$ 3.614.110,46). A RELAÇÃO
COMPLETA SEGUE EM ANEXO NO ARQ. “NFE DEST_EFD NÃP”. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NUCLÉO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº197/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº197/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23314
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR E/OU JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO DE 08 NFE’S EMITIDAS
PELO CONTRIBUINTE (OP. ENTRADAS) E NÃO DECLARADA NA EFD (VLR DAS OPERAÇÕES R$ 80.677,02). A RELAÇÃO
SEGUE EM ANEXO NO ARQ. “NFE EMI_OP. ENTRADA_EFD NÃO.OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NUCLÉO SETORIAL ALIMENTOS).
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