DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº198/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº198/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23315
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR E/OU JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO DE 622 NFE’S
EMITIDAS PELO CONTRIBUINTE E NÃO DECLARADAS NA EFD (VLR DAS OPERAÇÕES DE R$ 8.078.778,24). A RELAÇÃO
COMPLETA SEGUE EM ANEXO NO ARQ. “NFE EMI_SAIDAS_EFD NÃP. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS
NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NUCLÉO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23316
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS ST (COD. 114) NO VALOR DE
R$ 6.957,06, REFERENTE AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERNAS (DIFERENÇA APURADA PELO FISCO), CONFORME
ARQUIVO “ICMS_ST_INTERNO” - DECRETO N° 29.560/2008. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NUCLÉO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23317
06.387.540-3
D & W – IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTD
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR A JUNÇÃO DOS CÓDIGOS DOS PRODUTOS DE ENTRADA E
SAÍDA, JÁ QUE OS REGISTROS DECLARADOS NO BLOCO C100 DA EFD (CÓDIGOS DE ENTRADA DOS PRODUTOS) ESTÃO
DIVERGENTES DOS REGISTROS DAS NFE’S (CÓDIGOS DE SAÍDA DOS PRODUTOS), PORTANTO EM DESACORDO COM
O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23318
06.656.519-7
DISTRIBUIDORA
K-NOBRE COMERCIAL
LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR E/OU CONVALIDAR OS INVENTÁRIOS DE 31/12/2017, 21/12/2019 E
31/12/2019, DECLARADAS ZERADOS NA EFD, CONF. ARQUIVOS EM ANEXO: “ESPELHO EFD DE FEV-2018_INVENTÁRIO 2017”,
ESPELHO EFD DE FEV-2019_INVENTÁRIO 2018” E ESPELHO EFD DE FEV-2020_INVENTÁRIO 2019. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO
DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NÚCLEO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº202/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.