DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº202/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23319
06.656.519-7
DISTRIBUIDORA
K-NOBRE COMERCIAL
LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A NÃO ENTREGA DOS ARQUIVOS EFD DOS PERÍODOS DE JUNHO/2020 A
DEZEMBRO/2020, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E CONFORME ARQUIVO “CONSULTA_ENTREGA_SPED_2020”
EM ANEXO. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC
(NÚCLEO SETORIAL ALIMENTOS).
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº203/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº203/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23320
06.656.519-7
DISTRIBUIDORA
K-NOBRE COMERCIAL
LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO VENCIDO NO SISTEMA SITRAM
NO VALOR DE R$ 5.397,76 REFERENTE AO COD_RECEITA 1090, CONF. ARQUIVO “SITRAM_DÉBITOS”. OBS: OS ARQUIVOS
ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NÚCLEO SETORIAL ALIMENTOS).
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº204/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº204/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23321
06.656.519-7
DISTRIBUIDORA
K-NOBRE COMERCIAL
LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A POSIÇÃO DO SELO FISCAL DE TRÂNSITO DE 07 NFE’S
INTERESTADUAIS DESTINADAS AO CONTRIBUINTE (VLR DAS OPERAÇÕES R$ 102.243,00). A RELAÇÃO SEGUE EM ANEXO NO
ARQUIVO “NFE DEST_ SITRAM NÃO”. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS – CESEC (NÚCLEO SETORIAL ALIMENTOS).
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº205/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº205/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23322
06.656.519-7
DISTRIBUIDORA
K-NOBRE COMERCIAL
LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR E/OU JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO DE 3.924 NFE’S EMITIDAS
PELO CONTRIBUINTE E NÃO DECLARADAS NA EFD (VLR DAS OPERAÇÕES DE R$ 10.482.858,23). A RELAÇÃO COMPLETA EM
ANEXO NO ARQ. “NFE EMI_SAÍDAS_EFD NÃO”. OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS
SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NÚCLEO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº206/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº206/2022 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU
RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.23323
06.656.519-7
DISTRIBUIDORA
K-NOBRE COMERCIAL
LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR E/OU JUSTIFICAR A ESCRITURAÇÃO DE 399 NFE’S EMITITDAS PELO
CONTRIBUINTE QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO CANCELADA/DENEGADA E NÃO DECLARADAS NA EFD. A RELAÇÃO COMPLETA
SEGUE EM ANEXO NO ARQ. “NFE EMI_CANCELADAS_EFD_NÃO.OBS: OS ARQUIVOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA CÉLULA DE
GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC (NÚCLEO SETORIAL ALIMENTOS).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº207/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.