DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. O contrato estará rescindido em 11/10/2022 e as partes nada mais tendo a reclamar uma 
da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato está sendo rescindido por 
acordo entre as partes, em atendimento ao inciso II do subitem 16.4., da Cláusula Décima Sexta do referido contrato, haja vista que não há mais interesse por 
parte da CONTRATANTE a execução do objeto. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de outubro de 2022 FORO: De Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: 
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Gabrielle Nobre Lima Dal Belo(OFICINA). COMPANHIA DE GÁS 
DO CEARÁ - CEGÁS, Fortaleza-CE., 05 de outubro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº169/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, Assistente Condutor, matrí-
cula nº10026, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 16.10.2022 a 31.10.2022, com a finalidade de participar da operação 
do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 16 (dezesseis) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% 
(vinte por cento), no valor total de R$ 1.177,54 (mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), e passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/
Sobral, no valor de R$ 66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.243,84 (mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 15.09.2022, conforme Portaria Nº154/2022-DPR, 
JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº10122, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 24.09.2022 
a 20.10.2022, com a finalidade de fiscalizar manutenção do veículo Hilux, de placas OIN-9288, do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 27 (vinte e sete) diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.987,09 (mil novecentos 
e oitenta e sete reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, arts. 10° e 12º; classe V do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº167/2022.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO – DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE – SEMA
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da COMISSÃO DE CONTROLE 
INTERNO, designada pela Portaria nº 121/2021, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro de 2021, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
THAÍS PINHEIRO FELIPE  - TITULAR
3000012-9   
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO - SUPLENTE
3001231-3    
ORIENTADOR DE CÉLULA
MARIA DIAS CAVALCANTE   - TITULAR
3000981-9
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA - SUPLENTE
3001291-7
ORIENTADORA DE CÉLULA
KÁTIA NEIDE COSTA GOMES - TITULAR    
3001271-2
COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
ANDERSON FERNANDES DE CASTRO - SUPLENTE
3001436-7
 ORIENTADOR DE CÉLULA
MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA  - TITULAR
3001444-8
ASSESSORA JURÍDICA
ULISSES JOSÉ DE LAVOR ROLIM - SUPLENTE
3001051-5
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art 1 º A Comissão atuará sob a Coordenação da ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, THAÍS PINHEIRO FELIPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 121/2021, 
de 24 de setembro de 2021.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO - ME. OBJETO: 
Contratação do serviço de controle de pragas (baratas, formigas, ratos, cupins, escorpiões e aranhas), dedetização e desratização nas instalações da 
SEMA, nas áreas internas e externas do prédio, incluindo caixas de esgotos, de energia, ralos, área verde, estacionamento, entre outros locais, para controle 
de pragas, conforme Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº08594996/2022 e seus anexos, a Cotação Eletrônica no 2022/25461, o Termo de Participação 
no 20220016, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (mil 
e quatrocentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e 
Arícia Jurandy Oliveira Juvencio - ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO - ME.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA ESPECIAL
Publique-se.
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2022 – SEMA – “CADASTRAMENTO DOS PESCA-
DORES E MARISQUEIROS NO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ”
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará 
nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, 
que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional,  RESOLVE:  Art. 1º 
Alterar o item 2.7.1. e por conseguinte os prazos constantes no Anexo I do Edital nº 05/2022 – SEMA – “Cadastramento dos Pescadores e Marisqueiros 
no Parque Estadual do Cocó”, passando a vigorar da seguinte forma:  I - item 2.7.1. O cadastro ocorrerá no prazo de 14 de junho a 02 de dezembro de 2022;  
II - Anexo I – Cronograma do Edital