DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
ATIVIDADE
DATA
Inscrição e Entrega de Documentação
14 de junho a 02 de dezembro de 2022
Análise dos Documentos Enviados
06 de dezembro a 09 de dezembro de 2022
Resultado Preliminar
13 de dezembro de 2022
Período para Interposição de Recursos
15 de dezembro à 29 de dezembro de 2022
Análise dos Recursos
03 de janeiro e 06 de janeiro de 2023
Resultado dos Recursos e Resultado Final
10 de janeiro de 2023
Art. 2º Alterar o período constante no item 5.4., passando a acontecer as ações educativas para pescadores (as) e marisqueiros (as), no intervalo compreendido 
entre 01 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2023. Art.3º Permanecem inalteradas as demais condições do Edital de Chamamento Público nº 05/2022 
– SEMA – “Cadastramento dos Pescadores e Marisqueiros no Parque Estadual do Cocó”  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 20 de 
outubro de 2022.  
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº330/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
nº08834776/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir 
de 01/01/2023 até 30/06/2023, dos EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgão de Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2022 DATADA DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
JOSÉ AURICÉLIO DOMINGOS EVANGELISTA
MOTORISTA
000319-1-7
144/2019
02/04/2019
MARIA ARAIR DIÓGENES PEIXOTO
AGENTE ADMINISTRATIVO
000245-1-1
144/2019
02/04/2019
MARIA CRISTINA MONTEIRO PORTELA
DIGITADOR
000917-1-5
144/2019
02/04/2019
RUFINO JOSÉ BARRETO DUTRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000124-1-6
144/2019
02/04/2019
MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA CAMPOS
OPERADOR DE COMPUTADOR
001360-1-8
504/2019
16/08/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº340/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº09202170/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
JACQUELINE SIMONE CAVALCANTE CASTELO BRANCO, Agente de Administração, matrícula nº000264-1-7, lotada na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para permanecer desempenhando suas atividades funcionais junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com ônus para a 
origem, a partir de 01/01/23 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº341/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº08857938/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública 
RAIMUNDA NEUMAR PAULA, Analista de Gestão de TI, matrícula nº000409-1-6, lotada na Empresa de Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Fundação Universidade Regional do Cariri, com ônus para a origem, a partir da data da publicação da portaria até 30/06/23. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº342/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº08280029/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, 
a partir de 01/01/23 até 30/06/23, do servidor FRANCISCO ERIVALDO BARBOSA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº130778-1-9, lotado na Secretaria 
de Educação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, junto ao Centro de Atendimento 
do Iguatu, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº347/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº08556318/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01/01/23 até 30/06/23, da servidora SANDRA MARIA MAIA COSTA, Técnico em Contabilidade, matrícula nº009862-1-6, lotada 
na Superintendência de Obras Públicas, para continuar prestando serviços junto à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, com ônus para 
a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº691/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei 
nº15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, 
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº08387044/2022 RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente ELAINE SAMPAIO 
DE SOUSA CARLOS, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula 300205-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Matemática, no período de 01/11/2022 a 31/10/2023, para cursar Doutorado em Matemática, 
na Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Maceió – AL, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter 
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 28 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2004/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº02017444/2019 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO do militar ROBERTO CÉSAR GONÇALVES COUTO, Soldado BM, matrícula nº300.273-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, 
a partir de 24/06/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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