DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2014/2022 DATADA DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
404.718-1-2
EMMANUELLE SOARES ESTRELA ABRANTES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.179-1-9
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: ESCO PRIME SOLU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Zenobio Leandro E. da Costa, 55, sala 01, Lagoinha, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo ao valor contratual em 
50%, equivalente à R$ 198.503,96 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e três reais e noventa e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 595.512,00 
(quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos e doze reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 06/10/2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças e ADRIANO ROSENDO DAS 
CHAGAS - Representante Legal da ESCO PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Iara Moreira Osterno
COORDENADORA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº09843663/2022 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG.  OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
das áreas administrativa e de asseio e conservação na SEPLAG, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), com início em 24/10/2022.  JUSTIFICATIVA: 
Conclusão do Pregão Eletrônico nº. 20200013-SEPLAG/COAFI, em andamento através do Viproc nº 04148114/2020.  VALOR GLOBAL: R$ 1.240.770,52 ( 
um milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.0
3.339037.1.00.00.0.2.01(04705) 46100002.04.122.211.20001.03.339037.3.01.00.0.2.01 (1203835)  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do Art. 24, da 
Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.  CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.531.239/0001-01. 
DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2022 - Fortaleza, 20 de outubro de 2022- Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário 
Executivo de Planejamento e Orçamento.  RATIFICAÇÃO: RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2022 - Fortaleza, 20 de outubro de 2022 - 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.      
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00064
PROCESSO: 06126294/2022 – OBJETO: Alterar preço proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00064/SEPLAG, relativo aos itens 
23 e 24 – bebedouro coluna, de R$ 621,11, para R$ 681,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2021/0009 - SEPLAG, Decreto Estadual 
Nº32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo: 21/06/2022. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis 
Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão; Benito Carvalho Vaz Júnior - Representante Legal da Empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 04 de outubro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº020/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ODONTOART 
PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Santos Dumont, 2846 – Fortaleza/CE, CEP nº60150-165, 
inscrita no CNPJ sob o nº03.187.913/0001-87. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da 
Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com 
o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, Jackeline Maria dos Santos Barbosa, 
representante da ODONTOART. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº021/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
FILANTRÓPICA SCUDERIE DETETIVE FRANÇÕIS FRANÇA - SCUDERIE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Rosário, 
nº199 – Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-050, inscrita no CNPJ sob o nº07.606.585/0001-37. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do 
uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consigna-
tária, a fim de viabilizar contratação de planos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do 
Ceará, José Raimundo do Nascimento, representante da SCUDERIE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº022/2022 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO 
DOS SERVIDORES DA SOHIDRA - ASSO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, MESSEJANA, 
CEP: 60824-140, inscrita no CNPJ sob o nº86.837.010/0001-00. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de 
Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contra-
tação de planos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 
06 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão do Estado do Ceará, Manoel Fernandes 
Feitosa Neto, representante da ASSO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS