DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº2005/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos Processos nºs 01154731/2019 e 01357900/2019-VIPROC, RESOLVE, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Complementar 
nº98, de 13 de junho de 2011, autorizar a REQUISIÇÃO do militar DÊNIO PRATES FIGUEIREDO, Tenente Coronel PM, Matrícula nº111.059-1-2, 
lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará -PMCE, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará -CGD, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os 
efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 14 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2006/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos Processos nºs 07177969/2017 e 7815515/2017-VIPROC, RESOLVE, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Complementar 
nº98, de 13 de junho de 2011, autorizar a REQUISIÇÃO do servidor, LUIZ LUZELI PINHEIRO JUNIOR, Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula 
nº167.703-1-0, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará-PC, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos 
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará-CGD, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo 
considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 17 de novembro de 2017. SECRETÁRIO 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2008/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº05050039/2016 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO do militar FERNANDO FIGUEREDO DE VITO, Delegado, matrícula nº198.404-1-7, lotada na Superintendência da Polícia Civil do 
Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu 
órgão de origem, a partir de 03/08/2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2009/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta dos processos nº02180093/2018 - 03331451/2018 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar ERCKSON MARCELO MILHOME SILVA, Cabo, matrícula nº300.940-1-8, lotado na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em 
seu órgão de origem, a partir de 27/04/2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2010/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº02165644/2017 - 02373654/2017 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA, Sargento, matrícula nº108.478-1-8, lotado na Polícia Militar 
do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu 
órgão de origem, a partir de 05/04/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2011/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº00317498/2017 - 01197828/2017 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS, Capitão BM, matrícula nº108.996-1-3, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 20/02/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2012/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processos nº08153386/2016 - 08384388/2016-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho 
de 2011, RESOLVE RECONHECER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO A REQUISIÇÃO do militar JEAN ACÁCIO PINHO, Major, matrícula 
nº111.067-1-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os 
efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 20 de dezembro de 2016 à 12 de fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2013/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº01070392/2019 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO da servidora REGINA CÉLIA PICCOLO DE PAULA, Perito Criminal Adjunto, matrícula nº198.824-1-1, lotada na Perícia Forense 
do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu 
órgão de origem, a partir de 22/02/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2014/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº06262340/2016 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a 
partir de 20/09/2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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