DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº211 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
dos Recursos Hídricos, na Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº NUP 29001.000092/2022-13 ; VII- FORO:
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a SUB-ROGAÇÃO parcial do Contrato nº12/SRH/CE/2022, cujo
objeto é o fornecimento de Geomembrana de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, para as obras de implantação do 1o. TRECHO JATI/RIO CARIÚS
DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTES 03 E 04, a fim de que a SUB-ROGADA SOHIDRA fique responsável pela fisca-
lização e atesto do recebimento do referido material, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – Termo de Referência do edital,
e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único – Permanecerá com a SUB-ROGANTE (SRH) a obrigação de pagar à CONTRATADA-ANUENTE
pelos serviços efetivamente executados, conforme os boletins de medições atestados pela Fiscalização, que ficará a cargo da SUB-ROGADA (SOHIDRA),
cabendo a esta designar pessoal a esse fim ; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO
PRAZO VIGENCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam ; XII - DATA: 07 DE
OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO
DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA E MORRIS NEGRIN, ENGEPOL GEOSSINTÉTICOS LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº100/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES: Alyson Brayner Sousa Estácio, mat. 300035.5.1, Rafaela da Silva Alves, mat. 300035.4.3,
Samiramisthaís Souza Linhares, mat. 300036.0.8, Renan Vieira Rocha, mat. 300035.3.5, João Dehon de Araújo Pontes Filho, mat. 300037.3.X, Dario Macedo
Lima, mat. 300035.7.8, Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior, mat. 300037.2.1 e Clecia Cristina Barbosa Guimarães, mat. 300035.9.4, a viajarem à
cidade de Quixeramobim-CE., no período de 17 a 21 de outubro de 2022, com o objetivo de participar de oficina de segurança hídrica na Comunidade do
riacho Verde no escopo do Projeto Sertões. Salientamos que as despesas serão custeadas pelo PROJETO SERTÕES/AFD/CIRAD/FUNCEME, portanto sem
qualquer ônus para o erário estadual, de acordo ,com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº101/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da
Economia nº 1.511, de 09 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios de excelência de governança e gestão de transferência de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o Decreto Nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 10.726, de
22 de junho de 2021, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal, e CONSIDERANDO, ainda, a Instrução Normativa do
Ministério da Economia nº 19, de 04 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade
das práticas de governança e da gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma + Brasil. RESOLVE: Art. 1º - Designar
os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do presidente do Comitê, compor o Comitê de Aplicação, responsável pela
implantação do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG). Art. 2º - Compete
ao Comitê de Aplicação: I – Implantar, com a colaboração das demais áreas da organização o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br; II – Articular,
junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação;
III – Implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo
antes da validade do certificado ou da declaração. Art.3º – Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remu-
neração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art.4º – Fica revogada a Portaria Nº 048/2021, de
28 de julho de 2021. Art.5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº101/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I- Patrocinador
Meiry Sayuri Sakamoto
000426.1.7
II- Presidente do Comitê
Suelde Maria Gonçalves Montenegro
000150.1.6
III- Suplente do Presidente
Maria do Socorro Segundo da Fonseca
300033.2.2
IV – Membros do Comitê
Bárbara Diniz da Silva
300030.1.2
Luís César Pinho
000037.1.9
Sandra Maria Maia Costa
300026.1.X
Maria Goretti Mamedio de Sousa Melo
300036.2.4
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO (SHOPPING) Nº20220001/CEL 04/FUNCEME/CE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando haver a Comissão Especial de Licitação 04-CEL 04 cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO
(SHOPPING) Nº 20220001- CEL 04/ FUNCEME/CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E SUPORTE PARA
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO QUADRO TÉCNICO DA FUNCEME, afigurando-se que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para
produzir os efeitos legais e jurídicos . Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa vencedora do certame MAESTRIA COMUNICAÇÃO E
EVENTOS EIRELI EPP - CNPJ Nº 08.638.883/0001-71, endereço Av. Santos Dumont,5753, Sala 108- Complexo São Mateus -Fortaleza-CE,com prazo
de vigência do contrato de 32 (trinta e dois) meses, com proposta financeira de menor Preço Global avaliado no valor total de R$ 256.345,00 (Duzentos e
cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais ). FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550;BAIRRO:PARQUE IRACEMA; CEP.:60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E
TURISMO LTDA-ME; V - ENDEREÇO: AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, 101, SALA 214, CONDOMÍNIO EUSÉBIO CENTER;BAIRRO:PARNAMIRIM;
CEP.:61.760-000;EUSÉBIO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, bem como
nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 109/2022 advinda da Gerência Administrativa - GEADM da COGERH e tudo que consta no processo nº
09364781/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade aos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Regiões Metropolitanas de Fortaleza); IX
- VALOR GLOBAL: O valor deste termo aditivo é de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste
Contrato, a partir da data do término em 10/10/2022, vencendo-se em 10/10/2023, podendo, entretanto, ser o mesmo prorrogado ou rescindido a qualquer
momento, caso haja interesse e conveniência por parte da CONTRATANTE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 054/2017/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 05 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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