DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ: 74.075.938/0001-07; ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550;BAIRRO: PARQUE IRACEMA: CEP: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: NW DRONES COMERCIO E MANU-
TENÇÃO DE DRONES LTDA; CNPJ: 32.907.435/0001-00; ENDEREÇO:RUA DA GLÓRIA, 72 ANDAR 08; BAIRRO:ALTO DA GLÓRIA; CEP: 
80.030-060; CURITIBA -PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 8 (oito) drones quadricópteros, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no 
Processo Administrativo nº 07140517/2022, tudo parte integrante deste Instrumento, independente de transcrições FORO: FORTALEZA- CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 135.999,00 (cento e trinta e cinco mil, 
novecentos e noventa e nove reais) pagos em conta da fonte orçamentária 48.49 Operação de Crédito Externas – IPF/BIRD. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente aquisição correrão por conta da fonte orçamentária 48.49 Operação de Crédito Externas – IPF/BIRD. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Patrícia de 
Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº486/2022 AO CONTRATO Nº970/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09191887/2022 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº970/2021, celebrado 
com a empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.225.403/0001-60, para nele substituir o nome do(a) 
Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira– Da Fiscalização, passando para a Sra. Ana Conceição Vieira Basílio de Melo, matrícula nº 300004-8-X 
e inscrito no CPF sob o nº 032.710.423-65, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº488/2022 AO CONTRATO Nº1168/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09220402/2022 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1168/2018, celebrado 
com a empresa G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 13.081.242/0001-07, para nele substituir 
o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira– Da Fiscalização, passando para a Sra. Rose Mary Medina Cunha, matrícula nº 3000104-4 
e inscrito no CPF sob o nº 371.727.353-15, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa NORDMARKET COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Avenida João Wallig, nº 2640, Altos, Bairro Distrito Industrial, CEP: 58.411-170, Campina 
Grande – PB, inscrita no CNPJ sob o nº 19.125.796/0001-37, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 01831/2022, emitida 
em 28/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 10540/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo nº 07881827/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, 
estabelecida na Avenida Protásio Alves, nº 6505, Conj 2, Bairro: Petrópolis, Porto Alegre – RS, CEP: 91.310-003, inscrita no CNPJ sob o nº 30.701.265/0001-
88, para entrega IMEDIATA do material da Nota de Empenho nº 2022NE01366 (emitida em 28/07/2022) e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outro sim, caso não seja regularizada 
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos 
do processo administrativo nº 08496188/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa COMERCIAL R R SARAIVA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.646.362/0001-50, com sede à Rua: Cambará, nº 332, Bairro: Parangaba, Fortaleza/CE, CEP nº 60.710-410, para entrega 
IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE01355 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outro sim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente 
sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 
08895651/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***