DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 230/2022
PROCESSO Nº: 08651310/2022/VIPROC/SESA OBJETO: a aquisição emergencial do medicamento CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 75MG – 
ANAFRANIL®, com a finalidade de atender as decisões judiciais desfavoráveis ao Estado de pacientes portadores de Transtorno Obsessivo Compulsivo, pelo 
período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: O referido fármaco é indicado para pacientes com estados depressivos de etiologia e sintomatologia 
variáveis, Síndrome obsessivo – compulsivas; Fobias e crises de pânico; Cataplexia associada à narcolepsia; Condições dolorosas crônicas; Ejaculação 
precoce e síndrome – obsessivas compulsivas em crianças e adolescentes. Esta Secretaria realizou a publicação da cotação eletrônica 2022/26299, que restou 
fracassada, tendo em vista o pedido de desclassificação da empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., que efetuou lance dentro do sistema 
de cotação eletrônica (fls. 33) VALOR GLOBAL: R$ 1.522,80 ( um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 13/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Carlos 
Hilton Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 231/2022
PROCESSO Nº: 05528810/2022/VIPROC/SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na realização de exames (laringoscopia e broncos-
copia) JUSTIFICATIVA: Os exames têm a finalidade de auxiliar o diagnóstico e conduzir o tratamento adequado aos portadores e patologias de vias aéreas 
superiores e inferiores. Ressaltamos que o diagnóstico correto, além de trazer saúde e conforto aos nossos pacientes, diminui o tempo de internação e os 
custos com este procedimento. VALOR GLOBAL: R$ 324.635,88 ( trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3, 24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ 
LTDA. – COOPEND DISPENSA: 13/10/2022 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 232/2022
PROCESSO Nº: 08331197/2022/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial de 896 (oitocentos e noventa e seis) comprimidos do medicamento 
OLAPARIBE, 150 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, MARCA: LYNPARZA TAB 150 MG, com a finalidade de atender 
02 (dois) pacientes portadores de Adenocarcinoma Seroso, decorrentes de decisões judiciais em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 120 (cento 
e vinte) dias JUSTIFICATIVA: atender decisão judicial em desfavor do Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, 
bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 212.038,40 
( duzentos e doze mil e trinta e oito reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3.01 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL 
LTDA DISPENSA: 13/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 233/2022
PROCESSO Nº: 08073147/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento importado SULTHIAME 50MG - OSPOLOT®, 
com a finalidade de atender as decisões judiciais desfavoráveis ao Estado de pacientes portadores de Epilepsia, pelo período de 120 (cento e vinte) dias 
JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de aquisição de medicamento importado para atendimento de demanda judicial, considerando a necessidade do 
atendimento dos pacientes George Germano Souza Oliveira Neves; João Bernardo de Alencar Oliveira; Júlio Jorge Vieira Barroso e Lucas Ribeiro Romero, 
diagnosticados com EPILEPSIA, referente as Ações Judiciais nº 0016798-19.2008.8.06.0000; 0201542-42.2022.8.06.0071; 0207131-75.2015.8.06.0001; 
0080317-26.2012.8.06.0000, em desfavor do Estado do Ceará, cuja determinação é para o fornecimento do medicamento SULTHIAME 50MG – OSPOLOT® 
- COMPRIMIDO, que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 ( dez mil, trezentos e 
oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: TRADE FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DISPENSA: 13/10/2022 - Caio 
Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 238/2022
PROCESSO Nº: 08699364/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento QUETIAPINA (HEMIFUMARATO), 200 MG, 
COMPRIMIDO – SEROQUEL® XRO, a fim de atender 5 (cinco) pacientes portadores de transtorno afetivo bipolar, depressão grave, transtorno esquizoa-
fetivo e transtorno de humor depressivo, pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Com o exaurimento dos procedimentos para realização 
da aquisição do referido medicamento e ciente da urgência em que o caso requer, faz-se necessária, de forma excepcional e motivada, a aplicação do art. 1º, 
parágrafo 4º do Decreto Estadual nº 33.486/2020, autorizando-se a realização da dispensa de licitação fora do procedimento de cotação eletrônica VALOR 
GLOBAL: R$ 26.784,00 ( vinte e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10
000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. DISPENSA: 13/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 
13/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 88/2022
PROCESSO Nº: 03120554/2022/VIPROC /SESA OBJETO: contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços de calibração em 
equipamento médico – hospitalar (equipamento de Angiografia/Hemodinâmica, modelo ALLURA XPER HFD10 CV 0422, marca Philips), instalado na sala 
nº 2 do setor de Hemodinâmica do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: 
o equipamento apresenta elevada complexidade tecnológica, por isso exige conhecimentos técnicos especializados em manutenção e operação, de forma a 
garantir seu perfeito funcionamento, devendo ser inspecionado contínua e periodicamente para garantir segurança dos usuários, mantendo um adequado padrão 
operacional VALOR GLOBAL: R$ 363.444,00 ( trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30 e 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
10/10/2022 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 10/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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