DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 826/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: TECHLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
médico hospitalar (EQUIPO DE BOM PARA ANALGESIA), com fornecimento em aparelho comodato, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210947 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03
.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Márcio Costa Mourão.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 839/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Médico 
Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210011 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.2007
7.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Emerson Alves Pastori.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 186/2022
PROCESSO Nº: 04701682/2022/VIPROC Assessoria Jurídica OBJETO: a aquisição de 02 (dois) equipamentos de AUTOCLAVES HORIZONTAL, 
com capacidade entre 450 e 580 litros – dupla porta, para atender as necessidades do setor de Central de Materiais e Esterilização do Hospital Geral de 
Fortaleza- HGF, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando as autoclaves no CME do HGF, operando em condições precá-
rias, com falhas frequentes, jã amplamente discutidas e documentadas; Considerando nossas preocupações com incertezas quanto ao resultado do processo 
junto ao paciente; Considerando que o parque tecnológico dessa CME se encontra defasado, com equipamentos subdimensionados (2 autoclaves de 365 
litros, sem barreira, emprestadas da SESA mediante uma situação emergencial e provisória) e 1 autoclave Baumer 542 litros com mais de 10 anos de uso. 
VALOR GLOBAL: R$ 812.000,00 ( oitocentos e doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2794 –24200184.10.302.631.11209.03.44905200.1.01
.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: CISA BRASILE LTDA. 
DISPENSA: 17/10/2022 - Maria Lucimar de Magalhães Morais RATIFICAÇÃO: 17/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 220/2022
PROCESSO Nº: 08368112/2022/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de 264 (duzentos e sessenta e quatro) unidades de dieta ( alimento em pó a base de 
proteína isolada de soja, enriquecido de vitaminas e minerais, sem lactose, sem adulterações, cor branca, odor e sabor caracterísitcos, embalagem no mínimo 
300g, unidade, 1.0 grama), MARCA SUPRA SOY, a fim de atender os pacientes MARIA ALENCAR DE SOUSA VIANA e SAYMON DE OLIVEIRA 
SILVA, diagnosticados com demência de alzheimer (cid 10 F00.1) e Transtorno do espectro autista (CID 10F84.0), respectivamente, os quais necessitam do 
referido fármaco, em razão das decisões judiciais proferidas nos Processos nº 872569-33.2014.8.06.0001 (fls. 04-10) e nº 0079703-21.2012.8.06.0000 (fls. 
11-14v). JUSTIFICATIVA: Assim, a aquisição em vertente visa atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabili-
zação cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. 
Salvo melhor juízo, conforme manifestação do setor competente, resta enquadrada a situação de emergência. Sendo assim, verifica-se ser possível ocorrer 
dispensa de licitação, uma vez que caracterizada a urgência de atendimento a situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas 
VALOR GLOBAL: R$ 6.906,24 ( seis mil novecentos e seis reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.200
87.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; CONTRATADA: LUZIMAR 
MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO-ME; DISPENSA: 13/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Carlos Hilton 
Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 222/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 220.574,40; PROCESSO Nº: 08117284/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição 
emergencial do medicamento SELUMETINIBE 10MG - KOSELUGO, a fim de atender paciente portador de Neurofibromatose tipo 01 (CID10 Q85.0), 
com a finalidade de atender a decisão judicial desfavorável ao Estado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da 
decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos da ação nº. 0052796-93.2021.8.06.0064 considerando a necessidade de atendimento 
do paciente portador de Neurofibromatose tipo 01 (CID10 Q85.0) VALOR GLOBAL: R$ 220.574,40 ( duzentos e vinte mil, quinhentos e setenta e quatro 
reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, 
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. DISPENSA: 13/10/2022 - Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 224/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 242.088,00; PROCESSO Nº: 08509760/2022/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição 
emergencial do medicamento ACETATO DE ABIRATERONA 250 MG – COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, UNIDADE 1.0, com a finalidade 
de atender a decisão judicial desfavorável ao Estado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, que contempla pacientes portadores de Câncer de Próstata 
(CID10-C61) JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da 
lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 242.088,00 ( 
duzentos e quarenta e dois mil e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS. 
HOSPITALARES S.A. DISPENSA: 13/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 13/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***