DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11932579/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a divida no valor de R$ 245,33 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente a concessão de diárias para FRANCISCO 
EDILBERTO PEROBA PEREIRA DA SILVA, realizadas no mês de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2022
PROCESSO: 08426694/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 5217/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços 
médicos na àrea de Clínica Médica, durante o período de 07/08 à 20/08/2022, objeto do Contrato nº 722/2021,vigente até 06 de agosto de 2022, e c) a exis-
tência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 137.134,49(cento e trinta 
e sete mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de 
outubro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°26/2022
PROCESSO N°08880468/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, inciso 1° e 2° da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante 
a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 228.945,02 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E 
QUARENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), junto à COOPEGO – COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ, 
inscrita no CNPJ n° 41.314.303/0001-66 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 
610/2021, que teve por objeto a contatação de serviços em horas de profissionais de saúde na área GINECOLOGISTA E OBSTETRA, durante o período 
de 23/07/2022 a 20/08/2022, visando atender as necessidades da Rede SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°30/2022
PROCESSO N°09179623/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enri-
quecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 185.624,47 (Cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete 
centavos), junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 11.807.245/0001-41 
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 619/2021, que teve por objeto a contra-
tação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica anestesista, para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL 
E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº56/2022
PROCESSO Nº08566259/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 608.909,08 
(SEISCENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 722/2021, junto a COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrito no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se à mão de 
obra especializada de clínica médica, no período de 07 de agosto de 2022 a 17 de agosto de 2022. Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº57/2022
PROCESSO Nº08991510/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 635.455,21 
(SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), vinculada ao Contrato 
nº 680/2021, junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COMINT, inscrito 
no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, refere-se à mão de obra especializada de médica intensivista, no período de 07 de agosto de 2022 a 20 de agosto de 
2022. Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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