DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
VALOR
3000438-8
MIGUEL ANGELO QUEIROZ DE OLIVEIRA
300,00
3000439-6
ANTONIO JUNIOR PEREIRA DE ABREU
300,00
3000440-X
JOSE EDUARDO PONTES MONTEIRO
300,00
3000441-8
JEFFERSON DAVIS PINTO DE ALMEIDA
120,00
3000442-6
ANTONIO PATRICK DO CARMO SILVA
300,00
3000443-4
TALMIR DE OLIVEIRA FERNANDES
300,00
3000444-2
LARISSA MARIA DE FREITAS GOMES
300,00
3000445-0
FELIPE SAMUEL SANTOS GONCALVES
300,00
3000446-9
WILDER INTHONE PAIVA DE CARVALHO
300,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2022
PROCESSO VIPROC Nº00987654/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve à servidora RENATA DE SERPA DE MOURA DE MENEZES – Matrícula nº 198.179-1-1, o valor R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais), 
conforme portaria de n. 879/2022 (pubicada no D.O.E. em 22.07.2022), e processo supra, atinente à diferença de auxílio-alimentação compreendido entre 
o período de junho/2021 a dezembro/2021. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida nas Dotações 
Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. • 10100002.002.01.06.122.521.20
406.0.1.00.0.000000.3.1.90.11.15.1.1 – Cód.Red: 6661; • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.00.0.000000.3.1.91.13.15.1.1 – Cód.Red:1962; • 1010
0002.002.01.06.122.521.20407.0.1.00.0.000000.3.1.90.92.15.1.1 – Cód.Red: 11464; • 10100002.002.01.06.122.211.20799.0.1.00.0.000000.3.3.90.46.15.
2.1 – Cód.Red: 0269; • 10100002.002.01.06.122.211.20799.0.1.00.0.000000.3.3.90.92.15.2.1 – Cód.Red: 9858. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1239013/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS/PMCE), inscrita 
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa JOÃO BATISTA 
ALVES CARNEIRO EIRELI – inscrita no CNPJ sob o nº 10.516.808/0001-80, com sede na Rua São Francisco, nº 105-Altos, Bairro Guaribas - Euzébio/
CE. CEP: 61.760-000. OBJETO: Aquisição de uniformes para as unidades Especializadas da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2022/08754, 
oriundo do Pregão Eletrônico nº 20210013 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 223.654,90 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) pagos em até 
30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 07251750/2022; PR: 1184260000; Funcional Programática: 10200008.06.122.521.10530.03.339030.67000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Klenio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel QOPM, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. João Batista Alves 
Carneiro, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°358/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para à Cidade de RESENDE / RJ, a fim de participar de um simulado organizado pelo Sistema de Proteção ao 
Programa Nuclear Brasileiro, que ocorrerá no período de 20 à 22 de setembro de 2022 naquela Cidade, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
 TEN QOBM
DAVI TEIXEIRA GOMES
300.348-1-3
CMCB_ERQ
Em Fortaleza - CE, ao(s) 28 de setembro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº381/2022 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 05 de outubro de 2022, em virtude de sua promoção, na modalidade 
requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2022. Em consequência, fora iniciado o processo de reserva remunerada 
ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015. 
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA 
1
2º Ten QOABM
Valterlir Pereira de Lima
100.898-1-6
Em Fortaleza - CE, ao(s) 13 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2022 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 06 de Julho de 2022, em virtude de sua promoção, na modalidade 
requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 06 de Julho de 2022. Em consequência, fora iniciado o processo de reserva remunerada ex 
officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 
de maio de 2015. 
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA 
1
2º Ten QOABM
Marcus Rogério Rodrigues da Silva
100.912-1-7
Em Fortaleza - CE, ao(s) 13 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***