DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 298/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço público de energia elétrica de alta tensão 
(HORA SAZONAL VERDE) para as unidades consumidoras do CBMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento da energia elétrica de que trata 
este contrato está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências 
com relação a este contrato, e no que couber à Lei Geral de Licitações. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que 
venham a repercutir neste contrato, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis a essa relação jurídica FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir do dia 19 de outubro de 2022, podendo ser prorrogado até o máximo de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
800.000,00 (Oitocentos mil reais) pagos em NE pela Célula Financeira do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9908 10100004. 06. 122. 211. 20802. 
15. 339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE 
e Mônica Jucá de Oliveira – Representante Legal da COELCE.
Mário Dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°509/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art. 2ª da Lei Estadual nº 14.055/2008, e 
o art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, os quais, conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor 
funcionamento do órgão; RESOLVE designar os SERVIDORES, Rômulo Costa do Nascimento, Coordenador de Planejamento e Gestão, matrícula nº 
108.722-1-9; Lauro Ferreira Rocha Júnior, Supervisor do Núcleo de Orçamentos e Projetos, matrícula nº 106.154-1-0; Francisca Sônia dos Santos Freire, 
Assessora Técnica, matrícula nº 300.311-1-3; Sheyla de Souza Vidal, Supervisora do Núcleo de Materiais e Patrimônio, matrícula nº 300.308-1-9; Cicero 
Renan Carneiro Rodrigues, Assessor Técnico, matrícula, nº 300.205-1-0; Maria José da Silva Castro, Supervisora do Núcleo de Execução Financeiro, matrí-
cula nº 300.303-1-1, João Esmerino de Mesquita, Coordenador da Tecnologia da Informação, matrícula nº 300.320-9-8, para, sob a presidência do primeiro, 
comporem a Comissão Permanente destinada a avaliar os bens considerados pendentes (móveis) da PEFOCE, com respectivo inventário; Art. 3º Fica 
revogada as Portarias nº 026/2020, 297/2021, 470/2022 GAB. PEFOCE, publicadas no DOE de 05/03/2020, 03/11/2021 e 15/09/2022; Art. 4º Esta portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°557/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor ANTONIO 
FERNANDES DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 106.165-1-4, a partir de 21.09.2022, o valor de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°558/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor ANTONIO 
FERNANDES DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 106.165-1-4, a partir de 01.10.2022, o valor de R$ 
195,00 (cento e noventa e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°569/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor MARTÔNIO 
CAMELO SANTANA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, matrícula: 108.719-1-3, a partir de 20.09.2022, 26.09.2022, 27.09.2022 e 
29.09.2022, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº85/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01/10/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 14/2022, publicada no DOE de 20/04/2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 04 de outubro de 2022 .
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
01
Vicente Emanuel de Santana Mendes
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PORTARIA Nº90/2022 - A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conforme prevê o artigo 93, Inciso 
I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional n.º 43, de 14 de outubro de 1999; Considerando o que estabelece 
a Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; Considerando o teor da Portaria nº 74, 
de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado; RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir o Comitê de Integridade da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, com a seguinte composição:
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Denise Sá Vieira Carrá
300.140.1-4
SEXEC
Presidente
Juliana Barros de Oliveira
300.159.1-6
CODIP
Sec. Executiva
Fábio Araújo de Lima
300.177.3-0
ASJUR
Membro
Jefté Mesquita de Araújo
300.177.6-5
COAFI
Membro
Marcio Sant Anna Neves
300.176.8-4
CETEI
Membro
Marjorie da Escóssia
300.142.1-9
Comissão de Ética
Membro
Maria do Socorro Araújo Câmara
300.157.1-1
ASCOI
Membro