DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO
PLANTA DE ARQUITETURA E DESCRIÇÃO – 3.° PAVIMENTO – ANEXO III – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO:
A sala possui 9,16 m² e está localizada no Anexo III da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira, n.° 2300, Dionísio Torres, 
na cidade de Fortaleza.
REVESTIMENTOS, ACABAMENTOS E PINTURA
PISO
PAREDE
TETO
Revestido com piso industrial de 1.00 x 1.00 m com juntas 
plásticas de dilatação. Rodapé em granito cinza andorina 
e=2cm l=10cm acabamento polido com topo polido.
Paredes em alvenaria com aplicação de massa acrílica 
e pintura acrílica acetinada na cor branco neve.
Forro modular 62,5 x 62,5 cm em fibra mineral, suporte tipo 
tegular, acabamento em tinta vinílica na cor branca à base 
de latex aplicada em fábrica, resistência ao fogo classe A.
ESQUADRIAS
PORTAS
N. ESQ.
DIMENSÃO
MATERIAL
QUANT.
OBSERVAÇÃO
P1
0.90x2.10
VIDRO
01
ABRIR
P2
0.90x2.10
MADEIRA
01
ABRIR
JANELAS
N. ESQ.
DIMENSÃO
PEITORIL
MATERIAL
QUANT.
OBS.
J1
2.25x0.60
2.10
VIDRO/ALUM.
01
FIXA
INSTALAÇÕES
A sala possui 1 (uma) tomada simples 4x2 e 2 (duas) quádruplas de 4x4, contendo também 2 (dois) pontos de rede duplos.
*** *** ***
PORTARIA N°736/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor JOÃO TOMAZ MARTINS DE QUEIROZ, matrícula n° 000.827, como gestor do Contrato n° 48/2022 firmado com a EMPRESA 
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Referente ao fornecimento de produtos e serviços pertinentes a licitações e contratos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº16/2022
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 16/2022. PROCESSO N. 01044/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E PROMOVER O PLENO FUNCIONAMENTO DA 
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que 
segue: Em virtude da comprovada ilegalidade insanável do procedimento licitatório em epígrafe, determina-se a ANULAÇÃO do certame em comento. Desta 
feita, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº16/2022 (Processo Administrativo nº 01044/2022). Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone 
(85) 3277.2832. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°48/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., CNPJ/MF 
sob o n° 86.781.069/0001-15, situada na Avenida Sete de Setembro, nº. 4698, 3º andar – Batel – Curitiba/Paraná. OBJETO: Contratação da empresa ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, objetivando o fornecimento dos seguintes produtos e serviços: 
I. ZÊNITE FÁCIL (um acesso, com vigência de 12 meses); II. ORIENTAÇÕES POR ESCRITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS POR 12 MESES 
(até 12 orientações); III. Um encontro anual com a Consultoria Zênite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no art. 25, inc. 
II, da lei 8.666/93, no TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO - IL, EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 138/2022 e no Processo 
Administrativo nº 07135/2022, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Contratada, que independentemente de transcrição integram 
este termo. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de outubro de 2022 a 03 de outubro de 2023. VALOR GLOBAL: