DOE 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº211  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Ratificação. O (a) Ilmo. (a) Senhor (a), Francisco Ivo da Silva, Chefe de Gabinete 
da Prefeitura de Tejuçuoca, no uso de suas atribuições legais, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão tombado sob o 
nº 2022.09.03.01 - ARP - ADM, vem Ratificar a Declaração de Adesão o processo de Processo Administrativo de Adesão Nº 2022.09.03.01 - ARP - ADM, 
oriundo da Ata de Registro de Preços Nº 04.05.01/2022, gerenciada pela Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, celebrada em decorrência do 
Pregão Eletrônico n° 04.05.01/2022, para prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético 
microprocessados e/ou com chip, para a aquisição de combustíveis (gasolina, diesel s10), na rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para 
atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato, pertencente as Secretarias da Prefeitura Municipal 
de Tejuçuoca/CE, conforme Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04.05.01/2022, gerenciada pela Secretaria de Saúde do Município de Capistrano/CE, 
oriundo do processo administrativo de Pregão Eletrônico nº 04.05.01/2022, em favor das seguintes empresas: 7SERV Gestao de Beneficios - EIRELI - CNPJ 
Nº 13.858.769/0001-97, Endereço:  Av I (CJ Jereissati I) - 57 - Sala 809 - Torre 01 - Jereissati I - Maracanau/CE - CEP:  61.900-410; e-mail:  contato@7serv.
me; Contato:  (85) 3231-4516/ (85) 9927-7256, representada neste ato pelo Sr. (A) Francisco Evandro de Souza Junior, portador do CPF: 917.894.273-04, 
com o valor global de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) com prazo para contratação 12 (doze) meses, após a Data de Assinatura do Contrato 
e nas condições constante na Ata de Registro de Preços e do Processo Licitatório mencionado. Recursos Financeiros: Dotação Orçamentaria: Previsão 
Orçamentária. Órgão - 02 - Unidade Orç. - 01 - Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade - 04.122.0004.2.002 - Fonte - 1500000000 - 
Elemento de Despesas - 33903900 - Subelemento - 33903999. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da Lei e, posteriormente, 
à contratação. Tejuçuoca/CE, 14 de outubro de 2022. Francisco Ivo da Silva - Chefe de Gabinete.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Nº 
17.10.01/2022. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. 
MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE 
PREGÃO ELETRÔNICO 17.10.01/2022 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. 
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022.FIM DO RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO 
DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 
ÀS 09H DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE 
LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-
CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.
CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19 DE OUTUBRO DE 2022. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA 
DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2022 – TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas-CE 
comunica aos interessados que a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo OBJETO: é a Contratação de empresa de engenharia especializada 
para execução dos serviços de pavimentação em paralelepipedo na Rua Dom Mauro Ramalho de Alarcon e Santiago, Avenida Deputado Jeová Costa Lima, 
Travessa Firmino Alves de Lima, Rua Luiza Bandeira de Lima, Rua Pedro Alves de Lima e Rua Vital Moreira de Sousa, na Localidade de Sítio Canto, no 
Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, teve recurso acerca da Fase de Habilitação, interposto 
pela empresa CRP COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME, julgado IMPROCEDENTE. Em decorrência disso 
declaramos HABILITADAS AS EMPRESAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUCOES – ME, MEDEIROS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA – ME, ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME e 
CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME. Estando todos convocados para Abertura de Proposta que irá acontecer no dia 25 de Outubro 
de 2022, às 14h na Comissão de Licitação, com endereço à Travessa João Nogueira da Costa, N° 01, Centro, Russas, Ceará. Russas-CE, 19 de Outubro 
de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2022.10.13.001-Seduc - Pregão Eletrônico Nº. 
2209.02-2022-SRP-PE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratadas: CLICHÊ IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI: R$ 100.180,90 (Cem mil, cento 
e oitenta reais e noventa centavos). EDIÇÕES IPDH - GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA: R$ 1.532.082,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e 
dois mil, oitenta e dois reais). MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI-ME: R$ 300.829,70 (trezentos mil, oitocentos e vinte e nove 
reais e setenta centavos). INOVE EDUCACIONAL EIRELI: R$ 863.309,00 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e nove reais). Objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO, PARADIDÁTICO E COMPLEMENTAR PARA CONTI-
NUIDADE DE PROJETOS EXITOSOS JUNTO A ALUNOS E PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Vigência: 12 (doze) meses. Assina pela Contratante: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre - Secretário 
de Educação. Assina pela Contratada: Maria Elizete Nunes dos Santos Araújo- CPF: 003.646.583-63; Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo-CPF: 
182.360.493-53; José Augusto Oliveira de Araújo Pontes-CPF: 796.332.183-49; Edson Pinheiro Costa Junior-CPF: 417.338.273-15. Ibicuitinga- CE, 13 de 
outubro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – DIVERSAS SECRETARIAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 00.009/2022 SRP PE. OBJETO: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais Contratações de 
Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços de Manutenção Predial, Manutenção Viária e Tubulação Subterrânea Urbana de Calçamento, 
Pequenas Reformas, e Fornecimento de Mão-de-Obra especializada na área de manutenção em todas as Unidades Patrimoniais da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú-CE, com base na Tabela de Custos e Insumos – SEINFRA – CEARÁ E SINAPI. A partir do dia 20 de outubro de 2022, ás 
09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por 
meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 07 de novembro de 2022 ás 09:00 horas 
encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 horas iniciará 
a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte 
endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 
19 de outubro de 2022. PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS E RESULTADO 
FINAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2022-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados, que no dia Dez de Outubro de Dois Mil e Vinte e Dois (10/10/2022) foram Abertos os Envelopes de Proposta de Preços 
da Tomada de Preços Nº 022/2022-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em 
paralelepipedo em rua Sem Denominação Oficial (S.D.O) – trecho 01, 02 e 03, bairro: Zona Rural - Comunidade de Macambira, no município de Russas/
CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, das empresas Habilitadas. Sendo posteriormente encaminhado para análise 
do Setor de Infraestrutura. Teve como resultado final a EMPRESA VENCEDORA: FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - M,E 
inscrita sob CNPJ Nº 08.427.381/0001-00, pelo VALOR GLOBAL de R$ 240.416,46 (Duzentos e Quarenta Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e 
Quarenta e Seis Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso o trâmite processual dará 
Prosseguimento em 31 de Outubro de 2022. Russas-CE, 19 de Outubro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA – TOMADA DE PREÇOS Nº 
005/22-TP-SEINF– A Comissão de licitação, comunica que a sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas do 
Processo de licitação acima citado, será no dia 24/10/2022 às 11h00min na sala de licitações na sede da Prefeitura Municipal. Fernando França Silveira – 
Presidente.

                            

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