DOU 20/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 200-A
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Infraestrutura ..................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 307, de 20
de outubro de 2022, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de
colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão
do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras
gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro
rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por
eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte
Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília)
do dia 28 de outubro de 2022 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de
dezembro de 2022.
A sessão pública de Audiência Pública será realizada em formato híbrido,
presencial e por videoconferência, no dia 14 de novembro de 2022, das 14 às 18
horas. O endereço eletrônico será divulgado às 14 horas do dia 13 de novembro de
2022, no endereço eletrônico da ANTT.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública
estarão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br, na área
destinada à Audiência Pública nº 11/2022, a partir das 8 horas (horário de Brasília) do
dia 28 de outubro de 2022.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
ap011_2022@antt.gov.br
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Biblioteca
Machado
de Assis
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dias úteis, das 8h às 17h.
(61) 3441-9601/9602 ou dimab@in.gov.br
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Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460
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Ipê, árvore símbolo da IN
Acervo de publicações oficiais
Linha do tempo dos mais
importantes atos oficiais desde o
Brasil Império
Coleção de obras raras e livros da
literatura brasileira
Fotografias e documentos
históricos