DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM 19 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:873907DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°596/2022/ERRATA 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°865/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
CONSIDERANDOque foi sancionada na data de 19 de outubro a Lei 
Municipal nº 865/2022 que versa sobre a estrutura da Procuradoria 
Geral do Município. 
CONSIDERANDOa necessidade de adequar os cargos conforme a 
lei n°865/2022. 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. SANDY THIEMY TABUTTI portadora 
do 
CPF:610.379.433-17, 
RG: 
2008142334-3, 
expedida 
por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
DA 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO a partir da data de 19 DE OUTUBRO DE 2022, junto 
a SECRETARIA DE GOVERNO, de conformidade com o disposto 
no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°865/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:9033EB72 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°598/2022 
 
Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 32 da lei 540, 
de 28 de dezembro de 2011, a servidora SHEILA GOMES 
OLIVEIRA do cargo de SUPERVISOR DE UBS, junto a 
SECRETARIA DE SAÚDE bem como das demais atribuições que 
lhe foram incumbidas através da portaria 110/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:B6545B1B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°599/2022 
 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha dos membros 
para o Conselho Tutelar; 
CONSIDERANDO o resultado do pleito ocorrido na data de 
06/10/2019; 
CONSIDERANDO as disposições da Lei 8.069/90, bem como da Lei 
n° 288 de 15 de maio de 1997. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. SHEILA GOMES DE OLIVEIRA 
portadora de CPF: 382.038.658-01, RG: 2021080956-0, expedida por 
SSP/CE, como TITULAR do CONSELHO TUTELAR DE 
ALTANEIRA, para o período de 2022 a 2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:B9269F96 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°600/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria 597/2022, de nomeação do 
servidor 
FRANCISCO 
FRANCIMAR 
FERREIRA 
DE 
CARVALHO. 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:8A3EA843 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°601/2022 
 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, o servidor FRANCISCO FRANCIMAR 
FERREIRA DE 

                            

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