DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3066

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência
n° 2022.06.13.1. Partes: o Município de Abaiara, através da Secretaria
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes e a empresa
LOCAMIX EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de recuperação
de estradas vicinais com execução de revestimento primário
(empiçarramento) na estrada que liga os Sítios Araújo, Roncadeira,
Catinga Grande, Triângulo a BR-116, Zona Rural do Município de
Abaiara/CE, conforme convenio 912121/2021 com o Ministério e
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$
1.078.426,77 (um milhão setenta e oito mil quatrocentos e vinte e seis
reais e setenta e sete centavos). Prazo de Execução: 120 (cento e
vinte) dias. Vigência do Contrato: 31/07/2023. Signatários: Raimundo
Moreira da Silva e José Edivanio Ferreira dos Santos.

Abaiara/CE, 20 de Outubro de 2022.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:C5036EF4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS
COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO FERIADO DO DIA 28
DE OUTUBRO DE 2022 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO,
PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 16/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a transferência das comemorações
relativas ao feriado do dia 28 de outubro de 2022
– Dia do Servidor Público, para o dia 24 de
outubro de 2022, nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo
Moraes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Aiuaba, e legislações correlatas.

CONSIDERANDO que o Dia 28 de outubro é data consagrada ao
“Servidor Público”, conforme prevê o artigo 238, da Lei Estadual nº
9.826, de 14 de maio de 1974; e Artigo 179 da Lei Municipal nº 021
de 22 de dezembro de 1997

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais, aos eventos e comemorações alusivas ao Dia do Servidor
Público, no âmbito do Município de Aiuaba-Ceará.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam transferidas para o dia 24 de outubro de 2022,
segunda-feira, as comemorações relativas ao feriado do dia 28 de
outubro de 2022 - Dia do Servidor Público.
Art. 2º. A alteração constate no presente Decreto é válida apenas para
o ano de 2022.
Art. 3º. Na data indicada no art. 1º deste Decreto, serão assegurados
normalmente:

I - os serviços de limpeza pública, coleta e destinação do lixo;
II - a captação, o tratamento e a distribuição de água pelo Serviço de
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
III - os atendimentos no Hospital Municipal Nossa Senhora do
Patrocínio;
IV - o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito -
DEMUTRAN;