DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:C87D00F4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇAO PARA RESCISÃO 
CONTRATUAL 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA RESCISÃO 
CONTRATUAL 
CONTRATOS 03.2022.02.02.12.PE.FME 
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA 
EDUCAÇÃO – A Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE 
POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO do Município de Campos Sales 
comunica a INTENÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL, assim, 
convoca 
a 
empresa: 
DIAGA 
DE 
ALIMENTOS 
E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, para assinar no Prazo de 05 (cinco) dias 
úteis 
a 
RESCISÃO 
AMIGÁVEL 
dos 
Contratos 
03.2022.02.02.12.PE.FME, ou apresentar contra razões de acordo com 
art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
MERENDA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2022, VISANDO 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES-CE., com Fulcro nos Artigos 78 e 79 da Lei 8.666/1.993. 
Mais Informações no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO: Rua Professor 
Adnilson Batista dos Santos, n.º 578, Centro - Campos Sales, 19 de 
Outubro de 2022.  
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Políticas Para Educação. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:50197CAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 030/2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO, 
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE 
DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR 
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 171 
da Lei Complementar Municipal nº 076, de 05 de maio de 2014 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), data consagrada ao 
Servidor Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público Municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 24 de 
outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos dos 
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como 
antecipação do feriado municipal do dia 28 de outubro de 2022. 
  
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o fornecimento de água e dos serviços de urgência e 
emergência prestados pela Secretaria da Saúde, o atendimento 
médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que 
atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 20 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:6BA581D8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL N° 002/2022-SMS DO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
A Prefeitura Municipal de Cariús/CE, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
considerando a antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público 
para 24/10/2022, consoante Decreto nº 030/2022, vem tornar público 
o ADITIVO QUE ALTERA o Edital nº 001/2022-SMS, nos termos 
em que se segue: 
  
Fica alterada a redação do Anexo VII do Edital nº 001/2022-SMS, que 
passa a vigorar nos seguintes termos: 
  
“ANEXO VII 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022-SMS 
  
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 
Publicação do Edital 
17/10/2022 
Período de inscrições 
18/10/2022 e 19/10/2022 
Divulgação do Resultado do Deferimento das Inscrições e Análise 
de currículo no final da tarde. 
21/10/2022 
Recursos contra Indeferimento de Inscrições 
25/10/2022 
Divulgação dos julgamentos dos recursos 
26/10/2022 
Entrevista 
28/10/2022 
Divulgação do Resultado Parcial 
03/11/2022 
Recursos 
04/11/2022 
Divulgação do resultado final 
07/11/2022” 
  
Cariús/CE, 20 de outubro de 2022. 
  
ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Araquemira dos Santos Louro 
Código Identificador:05BC53DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 069/GAB/2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor o Sr. FRANCISCO 
STENIO PINTO PEREIRA, admitido na forma do inciso II artigo 
37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de 
MOTORISTA, através do Edital nº001/1997 de 21/11/1997, pelo 
período de 02/02/1999 á 02/02/2003, sendo gozados a partir do dia 
21/10/2022 á 19/11/2022. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique.