DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3066
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Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947,
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma)
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às
despesas de estadia no dia 21 de outubro de 2022 para 12º REUNIÃO
ORDINÁRIA
DE
2022
DA
COMISSÂO
INTERGETORES
BIPARTITEDO CEARÀ (CIB/CE) em Fortaleza -CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 20 de outubro de 2022
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:90CE7E4F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/020922/SEINFRA –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA
EM
DIVERSAS
RUAS
DO
DISTRITO
DE
MARTINSLÂNDIA
E
RUA
JOAQUIM
MALAQUIAS
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE.
–
HABILITADAS: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI; CSA ENGENHARIA LTDA; MAX & MIRANDA
CONSTRUTORA LTDA; AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI- ME; FORTALECE CONTRUTORA EIRELI; APLA
COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-
ME; F.J. CONSTRUTORA EIRELI; ARCOS CONSTRUTORA &
INCORPORADORA;
REAL
SERVIÇOS
EIRELI;
IMPERIO
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
LTDA
e
V6
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI-EPP. –
INABILITADAS: ALEB CONSTRUTORA & LOCAÇÕES DE
AUTOMOVEIS LTDA; J R C TAVARES (TREVO); CROMMA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; ARREBITA
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÕES
LTDA
e
JC2
EMPREENDIMENTOS LTDA. – Comunicado: A partir da data de
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art.
109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços,
marcada para o dia 01/11/2022 às 08h30m –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:24B6A12B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças, no uso das atribuições que
lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na
modalidade Pregão Presencial Nº. PP/160922/01/SEPLAF que tinha
como objetivo a Contratação de Instituição Bancária, credenciada pelo
Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e
gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos
servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Guaraciaba
do Norte/CE, com base na justificativa constante dos autos do
processo – Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art.
49 caput, §3º. Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no
artigo 109, I, “c”, da Lei nº 8.666/93 – Secretário Municipal: Felipe
Carvalho Mendonça.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F0595AE0
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1110- 2201/06 –
Processo Originário: nº PE/260822/01/SEDUC – OBJETO: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de material didático
destinado as turmas do ensino Fundamental I e II, bem como, material
didático estruturado para o Ensino Infantil da rede municipal de
educação e projetos voltados para as habilidades sócio emocional e
projeto de inclusão social para os alunos do Fundamental I, através da
Secretaria de Educação de Guaraciaba do Norte-CE– Contratante:
Secretaria de Educação Básica – Contratada: SCARPA EDITORA
EIRELI, CNPJ nº 22.871.237/0001- 80– Valor : R$ 4.574.944,00
(Quatro milhões quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e
quarenta e quatro reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/10/2022
– Vigência: 11/10/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art.
54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evanir Araújo
Teles
Gomes
(CONTRATANTE)
Stanley
de
Area
Leão
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:22A3D253
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MORTE
PORTARIA
Nº 051/2022 – GP
18 de Outubro de 2022
DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO
POR MOTIVO DE MORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de MORTE, a Servidora Pública
Municipal,
MARIA
LÚCIA
DE
BRITO
BRASILEIRO
HOLANDA, portadora da Cédula de Identidade nº 1226530-36
SSP/CE e CPF nº 318.099.443-68 do exercício do cargo de
provimento efetivo de Professora de Educação Básica, junto a
Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 18 de outubro de
2022.
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