DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:8FA62483 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 260/2022 
 
Portaria Nº 260/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 
2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Ouvidor Geral, do quadro de Servidores 
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo 
discriminada: 
  
A Sra. Gisele Helena Soares da Silva, brasileira, solteira, natural de 
Aracati/CE, inscrito no CPF nº 068.467.703-21 e RG nº 2007713146 
– 5 SSPDS-CE, domiciliada à Rua dos Soares, 400, Praia de Redonda, 
Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:2BDBFC58 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 261/2022 
 
Portaria Nº 261/2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar n° 112/2022 de 29 
de junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
o Servidor abaixo discriminado: 
  
O Sr. Nicolas Silva Cruz, brasileiro, maior, solteiro, natural de 
Aracati/CE, inscrito no CPF nº 073.123.733-13, domiciliado na Rua 
dos Primos, nº 15, Praia de Redonda, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de outubro de 2022. 
 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente  
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:17C5F1AD 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 262/2022 
 
Portaria Nº 262/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar nº 108/2022 de 20 
de abril de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Jorgiane da Silva, brasileira, solteira, natural de Mossoró/RN, 
inscrita no CPF nº 071.001.523-21 e RG nº 2007817843-0 SSPDS-
CE, domiciliada à Rua dos Soares, s/n, Praia de Redonda, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6E7275EF 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 263/2022 
 
Portaria Nº 263/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar n° 083/2019 de 28 
de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 
2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Ouvidor Geral, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor 
abaixo discriminado: 
  
O Sr. Nicolas Silva Cruz, brasileiro, maior, solteiro, natural de 
Aracati/CE, inscrito no CPF nº 073.123.733-13, domiciliado na Rua 
dos Primos, nº 15, Praia de Redonda, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO  
Presidente 
 

                            

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