DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:F89DEEF9 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
195/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 325/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Silvania Maria da Silva, inscrito no CPF n°: 815.004.083-87. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Serra de 
Mutamba, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:1E95D9BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 2.267/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA MANDATO CLASSISTA DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, assim como no disposto no art. 88 e 
seus § 1º e § 2º da Lei N° 2.092/2014, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 
2014 dispõe do Regimento Jurídico Único dos servidores municipais 
de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO ainda o disposto no Ofício Nº 056/2022 - SMS de 
26 de setembro de 2022, e 
  
CONSIDERANDO ainda o disposto no Ofício Nº 068/2022 - 
SINDIODONTO de 23 de setembro de 2022, e 
  
CONSIDERANDO ainda a ATA DA ASSEMBLEIA DA ELEIÇÃO 
DA DELEGACIA SINDICAL DA REGIAO DO CARIRI, de 30 de 
junho de 2022, que elegeu e deu posse ao servidor público deste 
Município como Delegado Regional - até 31 de dezembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA, 
como Delegado Regional, ao servidor público municipal, EDVAN 
ALVES DA COSTA JUNIOR, matrícula Nº 64425, ocupante do 
cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA - PSF, lotado na 
Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º - Ficará o servidor licenciado, sem prejuízo de sua 
remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 31 de dezembro 
de 2022. 
  
Art. 3º - Findo o mandato deverá o servidor mencionado retornar as 
suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, em caso de 
reeleição, conforme §2º do art. 88 da Lei Nº 2.092/2014. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de sua 
publicação 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! 
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:90CED113 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2308/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor JOSE RONALD GOMES 
BEZERRA, inscrito no CPF Nº: 172.473.653-15 e RG Nº: 
2005099008639 matricula 63522 do cargo de provimento em 
comissão de Secretario de Articulações Politicas e Relações 
Institucionais – código CDS-1 com lotação na Secretaria de 
Articulações Politicas e Relações Institucionais – SEAPI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 19 de 
Outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:5D727046 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.O 2308/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei 
Complementar No: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1o - EXONERAR o servidor JOSE RONALD GOMES 
BEZERRA, inscrito no CPF No: 172.473.653-15 e RG No: 
2005099008639 matricula 63522 do cargo de provimento em 
comissão de Secretario de Articulações Politicas e Relações 
Institucionais - código CDS-1 com lotação na Secretaria de 
Articulações Politicas e Relações Institucionais - SEAPI. 
  
Art. 2o - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 19 de 
Outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:B9EF6DC2