DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
7.2. A divulgação do resultado preliminar acontecerá dia 25 de 
outubro de 2022, com prazo de 24 horas para recurso, e o resultado 
final será divulgado dia 27 de OUTUBRO de 2022. 
7.3. A aprovação e classificação final da seleção pública a que se 
refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão 
somente a expectativa de ser contratados obedecidos a rigorosa ordem 
de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a 
conveniência da Administração Pública. 
  
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
8.1. Os casos omissos no que concerne à inscrição, currículo e 
entrevista, da seleção pública serão resolvidos pela Comissão 
Coordenadora. 
8.2. O casos de solicitação de recursos devem ser apresentados na 
Secretaria de Saúde do município de Mombaça, com prazo para 
de 24 h após a publicação de resultado preliminar. 
  
Mombaça-CE ,20 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA  
Secretario Municipal de Saúde 
  
EDITAL Nº 026/2022-SMS SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
MEDICO APS 
  
ANEXO I  
  
TÍTULO 
PONTUAÇÃO 
MÍNIMA 
MÁXIMA 
1.CURSO 
ESPECÍFICO 
DA 
ÁREA 
A 
CONCORRER.CARGA HORARIA MINIMA DE 
40 HRS limitado a 03 (TRÊS) cursos. 
05 
  
15 
2.ESPECIALIZAÇÃO CONCLUIDA NA AREA A 
CONCORRER LIMITADO A 2(DUAS) . 
10 
20 
4. Experiência de trabalho no exercício no mínimo 
12 meses PARA AREA A CONCORRER limitado 
a 03(três) anos 
  
5 
  
15 
TOTAL 
50,000 
  
EDITAL Nº 026/2022-SMS SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
MEDICO APS 
ANEXO II 
  
Eu,________________________________________________________________, 
candidato(a) 
à 
função de _____________________________, cujo número de inscrição é ____________________, 
apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações 
apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos 
na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, que compõem este Currículo 
Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela comissão examinadora, 
com vistas à atribuição da nota na Análise Curricular. 
1.Curso de capacitação, na área específica a concorre, carga horaria mínima de 40hrs, limitado a 3 
(Três) cursos. 
NOME DO CURSO 
CARGA HORÁRIA 
1.1 
  
1.2 
  
1.3 
  
2.ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA A CONCORRER (limitado a 2 (duas) 
2.1 
  
2.2 
  
3. Experiência de trabalho no exercício da atividade a concorrer, mínimo de 12(meses) limitado a 
03 (três) anos. 
Empresa/Instituição 
Anos de Experiencia 
3.1 
  
3.2 
  
3.3 
  
  
Mombaça-Ce, em ___ de outubro de 2022 
  
_____________________________________________ 
Assinatura do Candidato 
  
Recebido 
e 
conferido 
por 
___________________________________________________ 
(Nome do técnico responsável pelo recebimento deste documento) 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:66A66D46 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N.09/2022SMS - NOMEAR COMISSÃO PARA A O 
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE MÉDICO APS 
 
O Secretário de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de 
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 816/2022, de julho de 
2022 e Edital 026/2022-SMS 
  
RESOLVE: 
Art. 1º — Nomear Comissão para a o Processo Seletivo para 
Contratação Temporária de Medico APS 
Art. 2º - A referida comissão é constituída pelos seguintes membros: 
- Raquel Evangelista Silva- coordenação da atenção básica 
- Monalisa Maria Sá Cavalcante Aires Furtado- coordenação da 
atenção básica 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
SECRETARIA DE SAÚDE DE MOMBAÇA, 20 de outubro de 2022 
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA 
Secretario Municipal de Saúde 
Portaria N° 140601/2022 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:8270FBB1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Mombaça 
inscrita 
no 
CNPJ: 
07.736.390/0001-01, torna público que requereu à Secretaria de Meio 
Ambiente de Mombaça a Licença Prévia (LP) - para a atividade de 
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem 
adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de 
desinfecção (Cod.: 27.03) na cidade de Mombaça a ser instalada no 
Sítio Queimadas dos Cirilos – Distrito de Carnaúba - Zona Rural. No 
município de Mombaça-Ce. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
Mombaça, 27 de setembro de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
Mat.4731579  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:135209D8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Mombaça 
inscrita 
no 
CNPJ: 
07.736.390/0001-01, torna público que requereu à Secretaria de Meio 
Ambiente de Mombaça a Licença Prévia (LP) - para a atividade de 
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem 
adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de 
desinfecção (Cod.: 27.03) na cidade de Mombaça a ser instalada no 
Sítio Travessão dos Gonçalves – Distrito de Carnaúba - - Zona Rural. 
No município de Mombaça-Ce. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
  
Mombaça, 23 de junho de 2022. 
 
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
MAT.4731579