DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.361.0018.2.033 – 1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 
1122000000 – natureza da despesa 3.3.90.30.00. MODALIDADE: 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 11.000,00 (Onze 
mil reais). PRAZOS: 29/09/2022 à 31/12/2022. FORO: Comarca de 
PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge 
Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Educação – Rosângela Maria Cunha da 
Silva - CPF nº 027.122.573-40. 
  
PENAFORTE-CE, 29 de Setembro de 2022.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:1E590F4C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/09.29.08 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/09.29.08, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
LUIS GIOVANE ROCHA VIEIRA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.361.0018.2.033 
– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 5.400,00 (Cinco mil e 
quatrocentos reais). PRAZOS: 29/09/2022 à 31/12/2022. FORO: 
Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia 
Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Educação – Luis Giovane Rocha Vieira - 
CPF nº 081.867.656-62.  
  
PENAFORTE-CE, 29 de Setembro de 2022.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:6B07A96C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/09.29.09 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/09.29.09, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
MARIA APARECIDA DE LIMA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.361.0018.2.033 
– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 
PRAZOS: 
29/09/2022 
à 
31/12/2022. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge 
Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Educação – Maria Aparecida de Lima - 
CPF nº 427.459.933-72.  
  
PENAFORTE-CE, 29 de Setembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:F4A607C8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
N.º 2022/09.29.10 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/09.29.10, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
DANILO 
SILVA 
ALVES. 
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.361.0018.2.033 
– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 10.400,00 (Dez 
mil e 
quatrocentos reais). PRAZOS: 29/09/2022 à 31/12/2022. FORO: 
Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia 
Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Educação – Danilo Silva Alves - CPF nº 
623.787.613-84.  
  
PENAFORTE-CE, 29 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:54EACC7A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 612, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de 
Pratiús, especificamente no Pratiús I, no Município 
de Pindoretama e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada de JOSÉ GALDINO DA SILVA, a rua 
que tem a denominação de Rua Sargento Aucídio, no distrito de 
Pratiús, especificamente no Pratiús I, neste município, desde seu 
início até seu final no sentido norte/sul, com acréscimo de via até o 
cruzamento do Beco do Raimundo Xavier. 
  
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a 
confecção de placas relativas as denominações de que trata o artigo 
anterior e realizar as comunicações e publicações legais, em especial a 
Enel Energia. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de outubro de 
2022. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
  
Autoria desta Lei: Vereadora Maria Adriana Silva Albino. 
 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:5026EDEC