DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.26.1.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato Nº 2022.09.26.1.1. Pregão Eletrônico nº 
2022.09.26.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura e a empresa DANIEL GOMES FELIPE. 
Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos e elétricos (permanentes e 
consumo) a serem utilizados na ampliação e recuperação dos sistemas 
de abastecimento de água de diversas localidades da Zona Rural do 
Município de Quixelô – CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 453.864,64 
(quatrocentos e cinqüenta e três mil oitocentos e sessenta e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022. 
Signatários: Guilherme de Lima e Daniel Gomes Felipe. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 20 de Outubro de 2022 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:67518A33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PE Nº 2022.10.05.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2022.10.05.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, 
torna público, para conhecimento de todos que o certame Licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.10.05.1. Objeto: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de saúde, de 
natureza oftalmológica, compreendendo a realização de procedimento 
cirúrgico de catarata por facoemulsificação com implante de lente 
intraocular (lio) dobrável e tratamento cirúrgico de pterígio, como 
forma de complementação à rede assistencial de saúde do Município 
de Quixelô/CE, cuja sessão ocorreu dia 20/10/2022 às 08:00 horas, foi 
declarada DESERTA, por ausência de participantes/interessados. 
Informações pelo telefone: (88) 3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 20 de Outubro de 2022. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:3372DDB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.04.10/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 123774-8, 
Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, Classe “A”, referência 
“01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e 
no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da 
data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que 
retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da 
confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 13 de 
setembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de outubro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FEEFD028 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.05.10.2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. 
RAIMUNDO RICARLENO GADELHA MAIA, para o cargo em 
comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E SANEAMENTO, 
simbologia DAS-7 cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, 
de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
financeiros retroativos aos 05.10.2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de outubro de 
2022. 
  
 ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:38EFF46D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.06.10.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 06.10.2022 a 
03.01.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041924-9 
Maria da Saúde de 
Sousa Maia 
Auxiliar 
de 
Enfermagem 
90 dias 
05.10.2015 
a 
20.03.2020 
01.01.2022 
a 
04.07.2022 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 06 de outubro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de outubro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B026B3A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.13.10/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder 
Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora 
trabalhada, referente ao mês de setembro de 2022 aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias 
trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na 
Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte.