DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3066

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PEDAGÓGICO IV (EEB ANTONIO MOREIRA DE FREITAS),
simbologia DAS-14 cargo criado pela Lei Complementar N.º
045/2022 de 28 de setembro de 2022 publicada em 29 de setembro de
2022. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos financeiros retroativos aos 03.10.2022.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de outubro de
2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:12B84705

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.395/2022, 13 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETA O REMANEJAMENTO DE FERIADO,
NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NA DATA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Quixeré, artigo 64, inciso VI;

CONSIDERANDO o feriado do Dia do Servidor Público, na sexta-
feira, dia 28 de outubro de 2022; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei 589/2012, de 18 de junho de
2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos
facultativos do Município de Quixeré e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado o feriado municipal do dia 28 de
outubro, sexta-feira, dia do servidor público, para o dia 31 de
outubro de 2022, segunda-feira, para os servidores/empregados
dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal, com
exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que
funcionarão normalmente ou conforme indicado abaixo:

SECRETARIA DA SAÚDE:
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira;
Farmácia do Hospital;
Laboratório;
Raio X.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

Serviço de Limpeza Pública;
Coleta de Lixo.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
1. Mercados Públicos.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Conselho Tutelar.

AUTARQUIA DO SAAE
1. Sede;
2. Pontos de captação de abastecimento d’água.

§ Único – O setor de licitação da Secretaria de Administração,
funcionará no dia 31 de outubro de 2022, permanecendo o
cumprimento do feriado do servidor público no próprio dia 28 de
outubro de 2022.

Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE,
em 13 de outubro de 2022.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:4C0F0F36

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 003.10.10/2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) ROSIANE
RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR
SERVIÇOS GERAIS com lotação na Secretaria de Educação, para ter
exercício na EEB Manoel Gonçalves de Sousa, até ulterior
deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de outubro de
2022.

NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A92A44DF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 004.10.10/2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) JACQUELINE
VIDAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR
SERVIÇOS GERAIS com lotação na Secretaria de Educação, para a
Secretaria de Agricultura com exercício na Sede da Secretaria de
Agricultura, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na
data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de outubro de
2022.

NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:548CCAA1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO N.º 021/2022

CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM
O
MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E O (A) SR.(A) JOSE AIRTON
SILVA
SOUSA,
PARA
A
NECESSÁRIA
INSTALAÇÃO
OU
AO
FUNCIONAMENTO
INADIÁVEL
DE
SERVIÇO
PÚBLICO
ESSENCIAL, CONFORME PREVÊ A LEI N.º
354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 2001, E LEI N.º
9.504/97, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Administração,
CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela