DOMCE 21/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3066 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:245AB008 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2022.10.18-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.09.01/2022 - SEAD 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATADA: A. AMARO F. DA SILVA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO 
E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E 
CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E CARTA DE 
SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
VALOR: valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), 
perfazendo o valor global de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos 
reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
04.01.04.122.0002.2.013 
– 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração, 
Elemento 
de 
despesa: 
3.3.90.40.00 
– 
Serv. 
Tecnologia 
informação/comunic. – PJ; consignado no orçamento de 2022, 
conforme Lei Municipal nº 2.015 de 05 de novembro de 2021. 
VIGÊNCIA: 18 de outubro de 2022 a 18 de outubro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:8CFE5C78 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 238/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 137/2022, de 11.04.2022 e Parecer Jurídico Nº 
087/2022 de 11.07.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder à servidora REGINA MARIA MAIA PINTO, 
Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária em 50% 
(cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, 
por um período de 04 meses, com início a partir de 01.08.2022 e 
término em 28.11.2022, sem prejuízo de sua remuneração, podendo 
ser renovada, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa 
assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 11 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B9C9EC88 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 311/2022 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 365/2022 
de 25.08.2022 e Parecer Jurídico N° 117/2022de 01.09.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a Servidora ZEZIMÁRIA GUERREIRO 
FREIRE SIQUEIRA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica, Licença Para Tratamento de Saúde, por um período 
de 90 (noventa) dias ao qual está gozando de 20.08.2022 a 
20.11.2022. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 20.08.2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1° de setembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:ADDB512B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 315/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 382/2022 de 12.09.2022 e 
Parecer Jurídico n° 121/2022 de 19.09.2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora JAMILLE DE MOURA GURGEL, 
Odontóloga, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a 
qual teve início em 26.08.2022 e término em 21.02.2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 26.08.2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de setembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CC814E3F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 316/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 379/2022, de 02.09.2022 e 
Parecer nº 122/2022, de 19.09.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a servidora MARIA DAS BROTAS FERREIRA 
MAIA MACIEL, Professora, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença prêmio 
de 03 (três) meses relativa a um quinquênio (2003 a 2008), a qual terá 
início em 03.10.2022 e término em 31.12.2022.